I SÉRIE — NÚMERO 94

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Aplausos do PSD.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Também morreu um português no Bataclan!

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado António Filipe, do PCP, tem 3 minutos para uma intervenção. Faça

favor!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Para os

Governos, há uma palavra mágica, que é «estabilidade». Só que, relativamente à política de imigração, aquilo

que os Governos têm trazido é precisamente o contrário…

Burburinho na Sala.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados…

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, eu estava aqui com dificuldade em ouvir-me.

O Sr. Presidente: — Tem razão!

O Sr. António Filipe (PCP): — O que os Governos têm trazido é instabilidade. Instabilidade, a partir do

momento em que se extinguiu o SEF para se criar coisa nenhuma; em que era suposto existir uma AIMA a

funcionar, mas que não funcionou durante longos meses; e chegou-se a uma situação em que estavam 400 000

processos por resolver.

Na altura, o PCP propôs aqui uma forma de, muito rapidamente, se conseguir resolver administrativamente

esses processos que estavam em atraso por responsabilidade da Administração Pública em Portugal e das

opções políticas que tinham sido feitas. Foi aqui rejeitada pela maioria a proposta do PCP, mas o Governo

acabou por aproveitar a mesma ideia, criando uma unidade de missão que, no fundo, era quase a proposta do

PCP, mas em modo pelintra!

Risos do Ministro da Presidência.

Ou seja, de uma forma muito mais mitigada e levando muito mais tempo a resolver os problemas. E não

sabemos ainda qual é o ponto de situação dessa resolução, nem sabemos em que situação vão ficar as pessoas

que não reúnam condições legais para permanecer em Portugal.

Aí, qual é o caminho que o Governo vai seguir? É o caminho da deportação, à moda da nova administração

norte-americana, ou é um caminho em que procura encontrar uma solução de regularização para as pessoas

que estejam em Portugal, pacificamente, a trabalhar e a procurar viver a sua vida?

Porque a solução que o Governo avançou foi, como disse agora o Sr. Ministro, «fechar a porta». Ora, fechar

a porta não é regulação da imigração, não é a regulação necessária porque sabemos que a imigração é

necessária, é preciso é que ela seja regulada. Nós queremos uma imigração regulada, e o fecho puro e simples

das portas, como o Governo reivindica, não é regulação coisíssima nenhuma.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Por isso, esperamos que este processo seja também uma maneira de

podermos discutir a forma de dar estabilidade à política de imigração em Portugal, que é uma coisa que o

Governo ainda não fez.

Além da retórica para procurar satisfazer a extrema-direita deste Hemiciclo, aquilo que o Governo ainda não

fez foi encontrar forma de adotar um critério de regularização das pessoas que estejam em Portugal a trabalhar

e um critério que permita o acesso legal dos imigrantes a Portugal.