I SÉRIE — NÚMERO 94

16

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso, isso!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Esta matéria significou que temos cidadãos que, supostamente, estavam

legalizados com uma folha A4, sem uma impressão digital, sem uma fotografia,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Nem registo criminal!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — … sem sabermos de qualquer tipo de situação que estivesse inerente

aos mesmos.

E, mais: o que o Partido Socialista fez e o que veio fazer hoje, numa forma nada elegante de apresentar um

diploma já depois de estarmos aqui a discutir, foi falar daquilo que há um mês tinha apresentado como grandes

soluções.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Acontece que não só as grandes soluções que o Partido Socialista

apresentava já constavam todas do plano que o Governo inicialmente tinha apresentado como, mais, já estavam

em execução.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, o que o Governo tem é uma preocupação, e a oposição tem-se alheado completamente deste

mesmo problema. Porque olhe-se para todos os pormenores que aqui já foram referenciados, nomeadamente

pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, e veja-se que em todos — mas em todos! — já há tanto um

apontamento do plano do Governo como uma preocupação pública.

Só não há uma coisa: coerência. Porque quando aqui trouxemos a resolução de parte do problema,

relativamente ao retorno e à segurança, nomeadamente pela criação da unidade de estrangeiros e fronteiras,

todos estiveram contra! Uns, porque não era suficiente e, outros, porque não a querem, rigorosamente, pois

continuam a não ter o controlo. É esta a política de incoerência, é esta a política de sensibilidades, é esta a

política de mudança tonitruante da parte do Partido Socialista com que somos confrontados, hoje também.

Por isso, não podemos acompanhar esta apreciação parlamentar, e nunca acompanharemos porque ela

continua a ser a inconstância do Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pediu a palavra para uma interpelação à Mesa

ou para um pedido de esclarecimento?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Era para as duas coisas, Sr. Presidente, mas a interpelação à Mesa é

cirúrgica.

O Sr. Presidente: — Pois…

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, era só para dar nota de que as propostas foram

submetidas às 10 horas da manhã de hoje. Se só foram distribuídas tardiamente, somos alheios a isso.

Queríamos só fazer esta observação: além de terem sido apresentadas publicamente há mais de duas semanas,

foram submetidas hoje de manhã, e queríamos deixar esta nota na interpelação à Mesa.

Depois, tenho um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: — Então, a parte da interpelação à Mesa está feita.