28 DE FEVEREIRO DE 2025

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Agora, o Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento a fazer, para o qual dispõe de 3 segundos que

resultam da cedência de tempo do Bloco de Esquerda e do Livre, porque não tinha tempo disponível.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, penso que, mais do que nos focarmos no passado, era

importante debatermos as propostas apresentadas e era esta a pergunta cirúrgica que lhe queria deixar, Sr.

Deputado: tem o PSD disponibilidade para fazer este debate, para discutir aquilo que apresentámos e dizer

aquilo com que concorda ou discorda?

De facto, muitas das propostas não correspondem e não são idênticas às do Governo. Caminhamos no

mesmo sentido, e, portanto, queremos saber qual é a vossa posição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues, do PSD, que dispõe

de 55 segundos.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, muito rapidamente, só para devolver a pergunta ao

Partido Socialista: desta vez, está disponível para discutir com o PSD e com o Governo as propostas que o

Governo tem feito chegar à Assembleia? É coisa para a qual, até hoje, o Partido Socialista nunca se mostrou

disponível!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, que

dispõe de 1 minuto.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Estivemos a ouvir o

Sr. Ministro atentamente e, para lá do discurso inflamado, há uma pergunta que é importante fazermos, porque

qualquer Governo que se diga moderado não pode esquecer que este regime, apesar de não ser perfeito, valora

sobretudo o trabalho legal. Com as portas escancaradas, o que efetivamente vamos ter são as portas

escancaradas à exploração!

Temos de distinguir, e não podemos colocar no mesmo saco tudo o que sejam questões de trabalhadores

que estão em situação legal e de trabalhadores que estejam em situação ilegal.

Se é verdade que o sistema não era perfeito, não é menos verdade que precisava de melhorias que não

passam pela sua revogação total, mas antes pela introdução de melhorias sem criar o vazio legal que neste

momento temos.

Ainda há pouco o ouvimos do Sr. Deputado Paulo Núncio, e novamente agora do PSD, e não podemos

ignorar que, em 2024, tivemos claramente mais de 3000 milhões de euros que foram deduzidos para a

Segurança Social. Quando fazemos a comparação e nos dizem que não podemos falar nos portugueses do

passado, discordo, porque, no presente, os portugueses são também emigrantes noutros países. Como tal, não

podemos querer para os demais aquilo que não queremos para os nossos, nomeadamente na diáspora.

Portanto, temos um problema global do ponto de vista demográfico e é importante que as respostas sejam

locais, no nosso País…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

O Sr. Presidente: — Dou agora a palavra à Sr.ª Deputada Vanessa Barata, do Chega, que dispõe de

3 minutos e 13 segundos para uma intervenção.

A Sr.ª Vanessa Barata (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido

Socialista vem hoje a esta Câmara pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei que revoga as manifestações

de interesse, e, neste assunto, o PS e o seu líder têm sido os mestres do ilusionismo.