I SÉRIE — NÚMERO 94

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!

A Sr.ª Vanessa Barata (CH): — Primeiro, em defesa da política migratória do Governo de António Costa,

para algum tempo depois dizerem que essa mesma política migratória tinha, afinal, efeitos negativos,

nomeadamente o efeito de chamada, recusando recuperar esse instrumento.

No entanto, é com espanto que vemos hoje o PS a tentar recuperar precisamente esse instrumento, dizendo

que quer melhorar a regularização de estrangeiros. Para o PS não interessa se temos condições para os

receber, se vêm trabalhar ou se vêm vadiar, se têm casa para viver ou se não têm; interessa apenas regularizar

estas pessoas.

Numa coisa estamos de acordo com Pedro Nuno Santos, o PS não andou bem em matéria de imigração. É

um facto, mas tem agora de decidir se quer acabar de vez com o regime da manifestação de interesse, que

apenas trouxe caos e imigração desregulada, ou se quer continuar amarrado ao passado e a lutar para

ressuscitar um mecanismo que falhou redondamente.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Vanessa Barata (CH): — Srs. Deputados, voltar atrás nas políticas migratórias seria altamente

prejudicial e um retrocesso para o País. São necessárias leis robustas e criteriosas em matéria de imigração,

bem como a fiscalização do seu cumprimento, pois só assim defenderemos Portugal das redes de tráfico de

pessoas, da imigração ilegal e desregulada, do turismo de saúde e da pressão generalizada sobre os serviços

públicos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Vanessa Barata (CH): — Srs. Deputados, há algo que o Chega defende desde sempre, e que este

Governo nunca disse: quem estiver ilegal tem de ir embora.

Aplausos do CH.

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Núncio.

Quem comete crimes, tem de ir embora. Quem procura Portugal para trabalhar e para viver tem de perceber

que há leis a cumprir e uma cultura e um modo de vida a respeitar. Para quem não cumprir as nossas leis e não

respeitar a nossa cultura só pode haver um caminho: a porta da rua!

Aplausos do CH.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Mas é preciso haver uma polícia!

A Sr.ª Vanessa Barata (CH): — Para concluir, devo dizer que não sei quantos Deputados do PS acreditam

no instrumento da manifestação de interesse, mas estou certa de que há pelo menos um Sr. Deputado que não

acredita, e esse Sr. Deputado é o líder do Partido Socialista.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência, que dispõe de

1 minuto e 45 segundos a que acrescem 57 segundos cedidos pelo PSD.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Farei três comentários sobre três

observações de três partidos.

Ao Partido Socialista, que perguntou pelo número: são 440 000 os pedidos que estavam à espera para

primeira autorização de residência, o resto das pendências são outros 400 000. Mas devo dizer-lhe,