Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 I Série — Número 94

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE27DEFEVEREIRODE 2025

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Palmira Maciel Fernandes da Costa Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 17 horas e

47 minutos. No âmbito da apreciação do Decreto-Lei n.º 37-A//2024,

de 3 de junho, que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse [Apreciação Parlamentar n.º 1/XVI/1.ª (PS)], que deu origem aos Projetos de Resolução n.os 650/XVI/1.ª (BE) e 747/XVI/1.ª (L), de cessação de vigência daquele decreto-lei, intervieram,

a diverso título, além do Ministro da Presidência (António Leitão Amaro), os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Bruno Nunes (CH), Fabian Figueiredo (BE), Paulo Muacho (L), Mariana Leitão (IL), João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Filipe (PCP), António Rodrigues (PSD), Inês de Sousa Real (PAN), Vanessa Barata e Pedro Pinto (CH). No encerramento do debate, intervieram a Deputada Ana Sofia Antunes (PS) e o Secretário de Estado Adjunto da Presidência (Rui Armindo Freitas).