28 DE FEVEREIRO DE 2025

21

A Sr.ª Ana Sofia Antunes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista

veio hoje a debate, com este pedido de apreciação parlamentar ao decreto-lei em causa, numa manifestação

de absoluta boa-fé. Aquilo que trazemos aqui são propostas concretas, no sentido de preencher o vazio que

ficou criado com a aprovação desta iniciativa no dia 3 de junho de 2024.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Não é verdade!

A Sr.ª Ana Sofia Antunes (PS): — É certo que parte do efeito deste vazio foi já coberto pela iniciativa

apresentada pela Iniciativa Liberal, e já anteriormente referida, mas o facto é que continuamos sem instrumentos

que deem respostas efetivas àqueles que precisam ou querem vir para Portugal trabalhar e não têm como obter

essa via legal.

A última notícia que tivemos sobre uma resposta efetiva a esta matéria surgiu, em meados do mês de

novembro, através de uma apresentação de proposta às entidades patronais. Desde aí, não houve mais

nenhuma informação sobre esta matéria.

Portanto, o que hoje trazemos para cima da mesa é um conjunto de propostas que apelamos a todos que

encarem como um contributo construtivo para alcançarmos soluções que permitam encontrar forma de estas

pessoas poderem chegar a Portugal e serem acolhidas com humanismo, com dignidade e com condições de

integração.

Não temos nesta proposta nada que, ainda que vagamente, se possa assemelhar à manifestação de

interesses. Essa está revogada, e aquilo que estamos a propor são mecanismos que possam trazer formas

adicionais de apoiar estas pessoas, na falta de resposta que os consulados neste momento ainda constituem.

Por esta razão, Sr. Ministro, o que lhe pergunto é: tem, efetivamente, alguma coisa a opor ao reagrupamento

familiar?…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro! Muito!

A Sr.ª Ana Sofia Antunes (PS): — Ao reforço do IEFP nesta integração das pessoas?…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É outro efeito de chamada!

A Sr.ª Ana Sofia Antunes (PS): — Ao facto de termos um papel reforçado do IEFP e da AIMA naquilo que

as empresas precisam de fazer quando têm de trazer…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer a intervenção de encerramento por parte do Governo, tem a palavra o

Sr. Secretário de Estado da Presidência, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Presidência (Rui Armindo Freitas): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: Fica hoje claro que o Governo tem liderado a discussão da imigração em Portugal,…

Risos do CH.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah, pois é!…

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Presidência: — … tem feito as escolhas certas desde que tomou

posse e está a resolver, um a um, os problemas herdados daquilo que é hoje consensual ter sido uma má

política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.