28 DE FEVEREIRO DE 2025

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A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD e o Governo

da República valorizam e reconhecem a dignidade de todos os trabalhadores, de todas as profissões, e a

importância do trabalho nas sociedades modernas e no desenvolvimento humano.

O Governo da República valoriza a concertação social, e a prova disso é o acordo tripartido assinado no ano

passado com os parceiros sociais, com vista à valorização do salário médio para 1890 € em 2028, antecipando

em três anos o objetivo previsto no Programa do Governo — que hoje cumpre lembrar —, mas também o

aumento do salário mínimo nacional, fixado em 870 €, que representa um aumento de 50 €, mais 15 € do que o

previsto pelo anterior Governo e que será progressivamente elevado para 920 € em 2026.

O Governo da República tem valorizado todas as carreiras da Administração Pública, porque profissionais

motivados e reconhecidos são a pedra de toque para um Estado eficaz e capaz de responder às necessidades

dos cidadãos. O mundo laboral e, portanto, as pessoas estão no foco da ação governativa.

Em 11 meses encontram-se consensualizados problemas laborais com décadas: professores, forças de

segurança, funcionários judiciais, guardas prisionais, enfermeiros, médicos e bombeiros sapadores.

Srs. Deputados, hoje debatemos várias iniciativas sobre a prestação do trabalho doméstico, cuja discussão

devemos iniciar, recomendando-se ao Governo que acompanhe a atualidade do tema, ciente que está da sua

importância.

O serviço doméstico é considerado uma relação de trabalho especial, tipificada como aquela que é prestada

no domicílio do empregador sobre a sua direção e autoridade, mediante uma remuneração, mas há uma

especificidade própria que deve ser respeitada, porque uma grande parte destes trabalhadores e trabalhadoras

valoriza a liberdade da profissão, construindo o seu próprio horário de trabalho de acordo com a sua

conveniência, que não podemos ignorar.

No passado recente, o PS, alicerçado nos partidos da extrema-esquerda, que sabemos hoje, afinal, não

defendem sequer os seus trabalhadores,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — … aprovou a Agenda do Trabalho Digno ignorando os parceiros sociais,

alterando significativamente o ordenamento jurídico-laboral, quando a segurança jurídica também é um fator de

confiança no mercado de trabalho.

Também não esquecemos que foi um anterior Governo que levantou a bandeira da precariedade,

nomeadamente no emprego público, apregoando a defesa dos trabalhadores, mas agindo em sentido contrário.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Ora bem!

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Aliás, no Governo da geringonça, o trabalho precário atingiu o maior valor de

sempre.

O atual Governo está empenhado na implementação de políticas públicas que promovam uma sociedade

mais justa, com melhores remunerações e com oportunidades para todos.

Portanto, reconhecemos a importância do tema, a sua especificidade e, sobretudo, o seu valor social. A

proteção dos trabalhadores é um pilar do desenvolvimento humano e, nesta matéria, o PSD tem dado provas.

Recordo que o subsídio de desemprego para trabalhadores independentes foi uma medida proposta pelo

Governo do PSD no Orçamento do Estado para 2013, garantindo a proteção social dos trabalhadores que até

aí não beneficiavam dela.

O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Temos muito orgulho no trabalho do PSD, porque foi também o PSD que,

pela primeira vez na história, atribuiu o 14.º mês a todos os pensionistas.

Aplausos do PSD.