28 DE FEVEREIRO DE 2025

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Talvez por isso tenham, de facto, cometido muitos erros, ao longo dos anos, nesta matéria. Criaram a

manifestação de interesse, que abriu uma porta para a imigração desordenada e desregulada. Criou-se um

sistema paralelo de regularização, que levou a um acumular insustentável de processos na AIMA, ao caos nos

serviços públicos e a um mercado negro de intermediários, que exploram pessoas em situação vulnerável.

Este descalabro na política de imigração foi agravado pelo desmantelamento precipitado e mal planeado do

SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Assistimos a um desmantelamento que deixou um vazio

administrativo e operacional, dificultando ainda mais a fiscalização e a gestão dos processos migratórios. A

dispersão de competências por várias forças de segurança dispersou responsabilidades, sobrecarregou serviços

que já estavam fragilizados e aumentou a incerteza para milhares de imigrantes.

As políticas de imigração do Partido Socialista, subscritas pelos vários partidos da esquerda, criaram um

sistema que nada mais fez senão prejudicar os imigrantes, que vêm em busca de uma vida melhor e ficam anos

à espera de uma resposta, sujeitos à precariedade e à incerteza, ao mesmo tempo que, sem qualquer controlo

no número de entradas ou plano de contingência, deixou os serviços públicos sobrecarregados e

desorganizados, sem conseguirem dar resposta eficaz a quem quer que seja.

A política de imigração deve ser clara, justa e eficiente, e o Estado tem de assumir a responsabilidade de

gerir a imigração com rigor. Todos sabemos a importância que os imigrantes têm na nossa economia e todos

reconhecemos a necessidade da sua integração, assim como do respeito pela dignidade humana.

Por isso, defendemos uma política de imigração baseada em regras claras, com vistos de trabalho ou procura

de trabalho atribuídos de forma prévia e transparente,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — … garantindo que quem chega a Portugal tem um enquadramento legal desde

o primeiro dia. Acreditamos numa imigração regulada, que respeite os direitos dos imigrantes e promova a

prosperidade para todos.

A solução não passa por voltar a ter a manifestação de interesse e perpetuar o caos. E até a preocupação

sobre o regime de transição expressa nesta apreciação parlamentar foi devidamente resolvida em tempo pela

Iniciativa Liberal, pelo que nada — nada — nesta apreciação parlamentar faz verdadeiramente sentido.

Sr.as e Srs. Deputados, é tempo de acabar com a ilusão da manifestação de interesse e construir, de facto,

uma política de imigração moderna, funcional e responsável. É essa a nossa responsabilidade e é isso que

defendemos.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Delgado

Alves, que dispõe de 23 segundos para o efeito, embora a Sr.ª Deputada não tenha tempo para responder.

Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito rapidamente, a Sr.ª Deputada diz

que não faz sentido um regresso à manifestação de interesse. Pergunto-lhe onde é que ela está presente nas

propostas apresentadas.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Não vi propostas!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Apresentamos propostas sobre celeridade, desburocratização,

valorização do papel das empresas e formas e canais mais céleres para lá chegar. Há matéria fundamental de

reagrupamento familiar. Fazemos fé no envolvimento das empresas que queiram disponibilizar habitação,

ensino da língua ou formação profissional. E há um único aditamento de uma via adicional, que é claro ao dizer

que ela é apenas concedida àqueles que já são titulares de um visto de curta duração para trabalho sazonal ou

de um visto de estada temporária, e apenas desde que preencham os requisitos previstos na lei.