28 DE FEVEREIRO DE 2025

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que sim. De todo modo, nós agradecemos a oportunidade de reforçar o trabalho do Governo da República. O

grupo de trabalho que mencionou, como sabe, referia-se ao Governo do PS. De todo modo, aquilo que eu referi

é que, quer o Governo da República, quer o Grupo Parlamentar do PSD, estão empenhados e acompanham a

problemática que hoje aqui referimos e, seguramente, vamos todos, em conjunto, encontrar as melhores

soluções para corresponder...

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — A Mesa não regista inscrições para pedidos de palavra e, portanto,

estamos em condições de passar ao encerramento do debate, não é verdade, Sr.as e Srs. Deputados? É

verdade.

Para a intervenção de encerramento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O trabalho doméstico é aquele em que só

reparamos quando não está feito, e ainda assim não tem tido o interesse mediático ou legislativo que merece.

E eu volto a recordar aqui alguns dados que parece que se perderam no meio deste debate.

São 200 000 pessoas, provavelmente mais de 200 000 pessoas,…

Protestos de Deputados do PSD.

… que vivem, neste momento, em Portugal numa espécie de limbo laboral, num mundo laboral à parte, sem

razão absolutamente nenhuma.

Nos dados mais recentes, 91 % não têm acesso ao subsídio de desemprego e, portanto, também não têm

proteção na doença e têm reformas muito baixas.

Os Srs. Deputados falam do subsídio de desemprego e que o PSD fez tanto pelo subsídio de desemprego.

Srs. Deputados, a realidade de que estamos hoje aqui a falar, que é a daquelas trabalhadoras, é que não têm

acesso ao subsídio de desemprego, e é isso que estamos a tentar alterar com estas propostas e com esta

alteração à lei.

Srs. Deputados, a discriminação não está nas propostas apresentadas; a discriminação está na realidade de

hoje em dia, em que trabalham todos os dias, muitas vezes sem um único dia de folga.

Portanto, ao PSD, que afirmou que agora não é tempo de fazer estas alterações, quero dizer que é uma

desculpa que já ouvimos demasiadas vezes, por parte da direita, para não responder a situações que não seriam

aceitáveis em nenhum país que se diga, como o nosso, que é um Estado de direito. São pessoas que estão

completamente à parte do Código do Trabalho, que não têm as mesmas regras no que toca à Segurança Social.

E são 200 000 ou mais, que são essenciais para o nosso País.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Uma coisa é a Segurança Social, outra é o Código do Trabalho!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — E, portanto, vir dizer que agora não é tempo é uma desculpa para não quererem

responder a estas trabalhadoras.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Cumpram a legislação antes de proporem alterações! Reintegrem-nas!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — O CDS que faça!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Quanto ao CDS, o CDS não vem a debate e podia ter optado por vir a debate,

podia ter apresentado um projeto. Mas não. Opta por um discurso efabulado, por mentiras, à boa maneira da

extrema-direita nos dias que correm. Portanto, a única conclusão que se tira é que não querem saber destas

trabalhadoras,…