I SÉRIE — NÚMERO 95

74

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a

favor do CH, do BE, do PAN e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e as abstenções do PCP e do L.

Vamos proceder, de seguida, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 510/XVI/1.ª (IL) — Altera o

regime jurídico da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP

e do Deputado não inscrito Miguel Arruda, o voto a favor da IL e as abstenções do PS e do PAN.

Temos agora a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 513/XVI/1.ª (PCP) — Reduz a contribuição

para a ADM para 2,5 % e fixa a incidência das mesmas nos 12 meses correspondentes à remuneração

mensal (quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL, do CDS-PP e do

Deputado não inscrito Miguel Arruda e os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.

Vamos ainda votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 514/XVI/1.ª (PCP) — Reduz a contribuição para a

SAD para 2,5 % e fixa a incidência das mesmas nos 12 meses correspondentes à remuneração mensal

(alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL, do CDS-PP e do

Deputado não inscrito Miguel Arruda e os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.

Votamos, de seguida, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 515/XVI/1.ª (PCP) — Reduz a contribuição para

a ADSE para 2,5 % e fixa a incidência das mesmas nos 12 meses correspondentes à remuneração mensal

(décima nona alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL, do CDS-PP e do

Deputado não inscrito Miguel Arruda e os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 524/XVI/1.ª (PAN) — Procede à

alteração do regime de descontos aplicável à Assistência na Doença aos Militares (ADM), limitando a

incidência dos descontos obrigatórios à remuneração-base correspondente a 12 meses.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP e os votos a

favor do CH, do BE, do PCP, do L, do PAN e do Deputado não inscrito Miguel Arruda.

Temos agora a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 530/XVI/1.ª (BE) — Reduz as contribuições

para os subsistemas de saúde ADM e SAD.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP e os votos a

favor do CH, do BE, do PCP, do L, do PAN e do Deputado não inscrito Miguel Arruda.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 660/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao

Governo que avalie o impacto e as condições necessárias a reduzir para 12 meses as contribuições para

regimes especiais de assistência à doença.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do L e do Deputado

não inscrito Miguel Arruda, os votos contra do PSD e do PCP e as abstenções do CDS-PP e do PAN.

Baixa à 5.ª Comissão.