I SÉRIE — NÚMERO 95

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Sabe a IL que a lei consagra que as PPP podem ser promovidas, se salvaguardado o fundamentado

benefício público? Sobre isso, nada disse. Sabe a IL que, em 2015, o Governo determinou a avaliação externa

independente das PPP existentes? Sabe a IL que, face à proximidade do fim dos contratos de gestão clínica

em regime de PPP em Portugal, foram constituídas equipas de projeto para as avaliar?

Protestos da IL.

Sabe a IL que, no que respeita ao Hospital de Cascais, se concluiu que era uma mais-valia para o Estado o

modelo de PPP e ele está em PPP? Sabe a IL que, no que respeita ao Hospital de Braga, se concluiu ser

vantajoso para o Estado o modelo de PPP e foi comunicada essa intenção à entidade, que fez condicionar a

sua aceitação por condições incompatíveis com a lei, em matéria de concorrência e de contratação pública?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sabem, sabem, mas não querem ver!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sabe a IL que, no que respeita ao Hospital de Vila Franca de Xira, foi afastada a possibilidade de renovação, face à necessidade de alterar o contrato, que não foi aceite pela

entidade gestora, e foi internalizado no SNS? Sabe a IL que, no caso do hospital de Loures, não foi possível

uma decisão de renovação e, por isso, foi iniciada a preparação do novo contrato de gestão e, também aí, não

foi possível revelar-se a sua continuidade em PPP?

Assumo que sabe tudo isso. O que pergunto é se quer apenas um modelo especulativo, «olho por olho,

dente por dente», mais ou menos à semelhança dos Estados Unidos da América, em que os pobres ficam às

portas do hospital. É isso que a IL quer?

Aplausos do PS.

Protestos da IL.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Amorim Lopes. Dispõe de 7 segundos.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sandra Ribeiro, sim, é necessário implementar nos hospitais os meios para se conseguir, de facto, olhar para trás, perceber, calcular os tempos,

calcular as probabilidades. Creio que é exequível. Dependerá do Governo, naturalmente, executar esta

medida.

Sr.ª Deputada Jamila Madeira, sabe a Iniciativa Liberal e sabe o Tribunal de Contas, que atestou as

vantagens das parcerias público-privadas. Só não sabe quem as criou: o Partido Socialista.

Aplausos da IL.

Protestos do PS e contraprotestos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marta Martins da Silva, do Chega. Dispõe de 6 minutos.

A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O cancro é a segunda principal causa de morte no nosso País. Os casos aumentam, os tempos de espera arrastam-se e o Governo

insiste em vender uma ilusão de eficiência.

Luís Montenegro garantiu ao País que não havia doentes oncológicos à espera de cirurgia, além do tempo

máximo recomendado. Primeiro eram zero, depois umas centenas, e agora são quase 2000 — 2000