7 DE MARÇO DE 2025

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O Sr. Paulo Muacho (L): — Há uma reforma importante a fazer nas finanças locais, garantindo mais meios às autarquias e às freguesias, em especial, sejam meios técnicos, sejam meios humanos, e garantindo também

maior transparência e escrutínio sobre as decisões tomadas. Mas nenhum desses objetivos se consegue à

revelia dos autarcas ou com um País mais centralizado.

Por isso, e por esta reposição de freguesias ser um passo no caminho do reforço deste poder local

democrático, contará novamente com o voto favorável do Livre.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, dispondo de 3 minutos para uma intervenção.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Fregueses, das suas respetivas freguesias:…

Risos.

… Sr. Deputado João Almeida, se a lei inicial que deu origem à agregação de freguesias não era boa, a

responsabilidade não é desta Assembleia, porque houve nesta Assembleia quem se opusesse, com todas as

forças que tinha, à aprovação dessa lei.

Se essa lei não era boa, ela é, em primeiro lugar, da responsabilidade de um ministro, o Ministro Miguel

Relvas, que, aliás, deu nome à lei,…

Vozes do CDS-PP: — Desagregação! Desagregação!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … e é, em segundo lugar, da responsabilidade de dois grupos parlamentares, o Grupo Parlamentar do PSD e o Grupo Parlamentar do CDS, que a aprovaram, mesmo sabendo

que ela não era boa.

Aplausos do BE.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Não é a «lei do Relvas»! É a desagregação!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Corrigi-la é um ato de respeito e é um ato de democracia. Só quem vê na democracia um gasto desnecessário, um gasto sem retorno, pode dizer que uma reforma

democrática é um custo e que não podemos aumentar o número de freguesias porque isso sai caro ao País.

Só quem não entende que estas freguesias, ao serem agregadas, perderam escolas, perderam centros de

saúde, é que pode vir aqui fazer a chantagem de que o dinheiro da democracia podia ser utilizado para contratar

médicos de família. Estas freguesias já perderam os seus médicos de família, quando foram agregadas.

Protestos de Deputados da IL.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Isso é demagogia!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Da mesma forma, só quem vê a política como um jogo de interesses é que pode dizer que uma reposição democrática é feita para criar tachos e tachinhos.

Nós não vemos a política assim. Nós respeitamos a democracia local.

As freguesias são as únicas unidades administrativas políticas que, no limite, podem funcionar em plenário

de moradores, em plenário de vizinhos. Não há democracia mais direta, mais participada e mais próxima dos

cidadãos, com valores que nós tanto apregoamos — a democracia, a participação, a vontade de estar perto dos

cidadãos. Não há nenhum outro órgão administrativo político que esteja tão próximo como as freguesias.