7 DE MARÇO DE 2025

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O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, que dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria cumprimentar a FENPROF e os milhares de professores e professoras que há tantos anos se mobilizam para

que o Parlamento continue a discutir as suas condições de trabalho, a qualidade da escola pública e as

condições para a qualidade da escola pública.

Temos hoje muitas petições para discutir e o Bloco de Esquerda apresentou cinco projetos para acompanhar

essas petições.

Uma primeira conclusão que podemos tirar deste debate — que hoje será longo, e ainda bem — é a de que

não, não ficou tudo resolvido com a negociação da recuperação do tempo de serviço. Não ficou tudo resolvido

e a prova é o debate que temos aqui hoje para fazer. Não ficou tudo resolvido, porque persistem injustiças em

relação à recuperação desse tempo de serviço. Não ficou tudo resolvido, porque continua a haver alunos que

não têm professores suficientes para os acompanhar. Não ficou tudo resolvido, porque o trabalho dos

professores continua afogado em questões burocráticas e na falta de gestão democrática, que continua a marcar

as escolas.

Esta petição, em particular, fala dos horários de trabalho. Também aí não ficou nada resolvido. Os horários

de trabalho, esse instrumento de poder na mão de um diretor dentro de uma escola. Um professor sabe bem o

que é o poder da definição dos horários e também sabe que é tentador utilizar a confusão entre as componentes

letiva e não letiva para mascarar a falta de professores dentro de uma escola. E sabe bem, também, como toda

a sua família, todos os seus vizinhos, todos os seus amigos entendem como natural o professor levar trabalho

para casa. É quase como se fosse uma extensão do seu horário de trabalho, o horário que passa em casa a

corrigir testes, a corrigir trabalhos, em detrimento da sua família e do seu tempo livre.

É por isso que propomos, num dos projetos que hoje apresentamos, que se respeitem e se regulamentem,

de uma vez por todas, os horários de trabalho dos professores, para se respeitar as 35 horas e não haver

abusos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Núncio, do CDS-PP, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, também, por cumprimentar os peticionários desta petição, sobre a qual gostaria de apontar três aspetos essenciais.

Em primeiro lugar, queria referir um aspeto particular da petição. A FENPROF alega e denuncia que algumas

escolas e direções escolares não cumprem a lei. Evidentemente, o Parlamento não se pode pronunciar sobre

este tema sem ter conhecimento mais apropriado dos contornos destas supostas ilegalidades. Além disso, essa

seria sempre uma questão mais do foro disciplinar do que propriamente do foro político ou parlamentar.

Em segundo lugar, queria sublinhar o trabalho que o Governo está a fazer na recuperação da qualidade do

ensino a partir do mais importante. E, para nós, o mais importante na educação são sempre os alunos. A principal

prioridade da educação tem de ser os alunos, tem de ser a qualidade e o rigor no ensino, tem de ser as boas

condições das escolas, incluindo a segurança e a garantia de que os alunos têm aulas — e têm efetivamente

aulas.

É para todos esses objetivos que concorre a necessidade de termos pessoal docente e não docente

devidamente motivado para, precisamente, preparar as crianças para o futuro. Esse deve ser o fim último da

educação e da política de educação em Portugal.

Em terceiro lugar, queria destacar o que este Governo já fez em prol dos professores, desde logo, o acordo

sobre a reposição do tempo de serviço, um acordo histórico que o Partido Socialista não conseguiu realizar nos

oito anos do seu Governo, e também a revisão do Estatuto da Carreira Docente, que está neste momento a ser

negociada. Aliás, esta segunda-feira, o Ministro da Educação teve a oportunidade de referir que já chegou a

acordo com alguns sindicatos sobre o regime da mobilidade por doença. É um bom princípio, que consideramos

fundamental, e é mais um legado que este Governo, em 12 meses, deixa de medidas em prol dos professores.