7 DE MARÇO DE 2025

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A FENPROF vem ainda dizer-nos, com esta petição, que existem desrespeitos praticados em muitas escolas,

abusos face aos horários e face a outras áreas, que são promovidos pelas direções e pela administração, mas

não nos dizem, infelizmente, onde é que são feitos estes abusos. Isto torna muito difícil o trabalho, não do

Parlamento, que não tem competência para agir nesta matéria, mas da entidade a quem compete a

responsabilidade de fiscalizar estes abusos, que não podem nem devem acontecer.

São matérias graves e que mereciam, de facto, uma intervenção, mas precisamos de saber onde, quando e

como é que isto foi feito para que possamos, aí sim, na Assembleia, fiscalizar a entidade a quem compete fazer,

digamos, com que estas coisas não aconteçam.

Mas apesar de tudo isto, há várias iniciativas de diferentes partidos que resolveram, e bem, no âmbito do

debate democrático na Casa da democracia, propor matérias para se resolver, supostamente, todos estes

assuntos.

O Chega já fez a sua apresentação — nós ouvimos — e vem propor que haja uma redução, para que os

professores possam, com essa redução, fazer mais apoios, dar tutorias, na linha daquilo que o próprio Grupo

Parlamentar do PSD já tem vindo a defender aqui e na linha daquilo que o Governo tem vindo a fazer.

Já o Livre é mais radical: quer que haja uma redução transversal em todos os níveis de ensino, em todos os

professores, fazendo de conta que não há um problema, que existe já há bastante tempo e que vai perdurar,

que é a falta de professores. Ou seja, cria aqui o risco de que estas medidas, propostas pelo Livre, compliquem

ainda mais aquilo que já é difícil em tantas escolas.

Por outro lado, o PAN também apresenta duas iniciativas, uma delas muito simples: que se revogue o acesso

aos 5.º e 7.º escalões. Ponto! Já! Ora bem, sabemos todos que está em curso uma revisão do estatuto da

carreira docente. Mais! Sabemos que o Governo já anunciou que vai acabar com isto e, por isso, é nesse âmbito

que devemos balizar esta iniciativa.

Da mesma forma, também sabemos, relativamente à outra iniciativa do PAN, relativa à mobilidade por

doença, que foi assinado, no passado dia 3 de março, um acordo com o Governo e com diversos sindicatos.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Este acordo foi até elogiado pela FENPROF, como nunca tinha visto nos anos que levo de atividade política, e levou o seu Secretário-Geral a dizer: «Este acordo é muito melhor do que

aquilo que nós tínhamos e muito melhor do que nós esperávamos.»

Por isso, o que é importante nesta matéria, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é criar condições para

haver mais…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, completa a intervenção na apreciação da petição seguinte. Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP, que dispõe de 2 minutos. Faça

favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero dirigir uma primeira palavra de saudação à FENPROF, de saudação a todos aqueles que subscreveram esta petição que estamos aqui a

discutir e as que iremos discutir nos pontos seguintes, que trazem à Assembleia da República um conjunto de

questões que são de grande importância para a valorização da escola pública.

Há quem continue a não querer perceber, propositadamente, porque aquilo que defendem não é a escola

pública, não é garantir uma escola pública de qualidade democrática para os estudantes. A sua perspetiva é o

favorecimento da escola privada…

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Ó meu Deus!