7 DE MARÇO DE 2025

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … aquela que os senhores defendem e apoiam e em relação à qual ainda querem ir mais longe.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — O que é que fizeram na geringonça? Não fizeram nada!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Porque o objetivo da Iniciativa Liberal, mas também do PSD, do CDS e do Chega, é atacar a escola pública e valorizar a escola privada. Ora, para isso não contam com o PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Terminámos o debate do terceiro ponto da ordem do dia, pelo que vamos passar ao ponto seguinte, que consiste na apreciação da Petição n.º 9/XVI/1.ª (FENPROF — Federação Nacional dos

Professores) — Eliminar a precariedade na profissão docente, em conjunto com os Projetos de Lei n.os

154/XVI/1.ª (BE) — Cria o regime de compensação a docentes deslocados e 557/XVI/1.ª (PCP) — Vinculação

extraordinária de todos os docentes com três ou mais anos de serviço, na generalidade, e ainda com o Projeto

de Resolução n.º 746/XVI/1.ª (BE) — Eliminar a precariedade e promover o acesso aos mestrados em ensino e

à profissionalização em serviço dos docentes com habilitação própria.

Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, por

2 minutos.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, este é o meu exercício físico hoje, subir e descer estas escadas para a tribuna.

Risos dos Deputados do BE Fabian Figueiredo e Marisa Matias.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Presidente: A precariedade — e voltamos ao tema que estávamos a discutir há

pouco — foi o principal instrumento de expulsão dos jovens do sistema de ensino, porque todos os jovens que,

por algum milagre — e eram poucos! —, conseguiam aceder ao sistema de ensino, à escola pública, faziam-no

num regime de precariedade tal, com salários tão baixos e com tanta instabilidade na sua vida, que, às tantas,

essa precariedade se confrontava com as suas expectativas de vida, de ter uma família, de ter uma casa, de

conseguir assentar arraiais em alguma das cidades ou das vilas por onde passassem.

Essa precariedade expulsou todos os professores jovens da escola pública, e nós hoje vemos o resultado

dessa negligência, sendo que a escola pública e os alunos pagam o preço dessa falta de renovação geracional.

Nós hoje temos um desafio diferente. Já não é o desafio de agarrar à escola pública todos aqueles precários,

porque esses, entretanto, já saíram do sistema e não vão voltar, porque muitos arranjaram outras vidas; hoje

temos o desafio de tratar bem os jovens que, ainda, e apesar das dificuldades, querem ser professores.

É por isso que o Bloco de Esquerda traz dois projetos que vão além do combate à precariedade. Um é para

alargar a compensação dos professores por deslocação. Há muitos professores que estão deslocados e nem

todos são abrangidos pela medida do Governo que diz: «Um professor deslocado numa escola carenciada

recebe compensação. Um professor deslocado ainda mais longe, numa escola não carenciada, não recebe

compensação.»

Ora, porque é que os alunos da escola carenciada valem mais e têm mais direito a ter professor do que os

alunos da escola não carenciada, que passaria a ser carenciada se aquele professor lá não estivesse? É um

absurdo. É o absurdo desta medida, e, portanto, é preciso universalizá-la.

Se um professor faz 300 km, 400 km para resolver um problema que é do Estado, que é a falta de professores

e a falta de jovens professores, então, tem de ser compensado. Nenhum professor deve pagar para trabalhar,

além de todos os outros custos inerentes à deslocação.

A outra medida tem a ver com a grande massa de professores que basicamente são jovens licenciados e

que está a entrar na escola pública. São professores que não têm formação para a docência, não têm formação

pedagógica, apesar de terem formação científica. Não podemos deixar estes professores, estes jovens

licenciados, sair da escola devido aos mesmos problemas que tivemos antes.