I SÉRIE — NÚMERO 97

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Portanto, além de lhes reconhecer direitos, a urgência do Estado, neste momento, tem de ser profissionalizar

esses professores. A qualidade da escola pública depende de agarrarmos nesses milhares de licenciados e de

sermos capazes de lhes oferecer formação pedagógica e mestrado, gratuitos, e facilitados em serviço,…

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … para que eles possam elevar a qualidade da escola pública e rejuvenescer a escola…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para a apresentação do projeto do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. Dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A precariedade que afeta milhares e milhares de professores no nosso País é outra das razões que leva à desvalorização da profissão e que tem

afastado muitos e muitos professores da escola e muitos e muitos professores da docência.

A verdade é que, mesmo no concurso que foi aberto por parte do Governo do PSD e do CDS, agora, em

2024, que tinha 2308 vagas, o número de candidatos ultrapassou os 5000, o que revela de facto que há um

número muito significativo de professores que não está na carreira, mas que desempenha funções permanentes.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Agora!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Aliás, de acordo com os dados que conseguimos apurar, o número de professores contratados é hoje à volta de 19 300. Destes, 13 300 têm três ou mais anos de serviço, 10 700 têm

cinco ou mais anos de serviço, 6300 têm 10 ou mais anos de serviço e cerca de 1400 têm 20 ou mais anos de

serviço. Ou seja, estamos a falar de um número significativo de professores com muitos anos com as casas às

costas, a andar de um lado para o outro, sem estarem ainda na carreira docente, apesar de continuarem a

desempenhar funções de docência em todos estes anos.

Portanto, trazemos aqui, hoje, a debate, uma iniciativa que pretende pôr fim à precariedade dos professores

e integrar todos os professores com três ou mais anos de serviço na carreira. Propomos um processo faseado

de vinculação extraordinária, em dois anos, para que, nesses dois anos, possamos resolver este problema que

continua a afetar os professores no nosso País e que em nada contribui para a estabilidade quer da vida destes

professores quer da própria escola pública, dos estudantes, do processo de ensino e aprendizagem.

Consideramos que a aprovação deste projeto é importante para que, de facto, se possam dar os passos

necessários para resolver este problema de uma vez por todas. Não podemos continuar a aceitar que haja

milhares e milhares de professores no nosso País sem ter a sua situação resolvida e que continuem nesta

situação de instabilidade. É isto que não contribui para a valorização da escola pública, sendo também um

elemento de enorme instabilidade no processo de ensino e aprendizagem, como já referi.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Barbosa, do PSD.

O Sr. Joaquim Barbosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD agradece aos 13 462 peticionários e à FENPROF esta petição, que foca um dos problemas principais que afeta

toda a comunidade educativa, a precariedade laboral dos professores.

Indo diretamente ao conteúdo concreto desta petição, cujo teor, sendo do conhecimento de todos, me escuso

de detalhar, vamos passar em revista cada um dos seus pontos.