I SÉRIE — NÚMERO 97

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A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caras Cidadãs e Caros Cidadãos nas galerias: Não estamos num comício político, estamos a debater um assunto muito sério, que é a educação

em Portugal.

A segurança e a estabilidade são essenciais para que nos concentremos no nosso trabalho e naquilo que

sabemos fazer bem. Isto é verdade para todas as pessoas e é verdade para professores e para professoras.

Não é a mandar os professores abandonar a sua zona de conforto, não é a transformar a escola pública numa

competição que temos uma classe docente motivada.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — A segurança e a estabilidade não estão ainda asseguradas para milhares de professores. Continua a ser uma profissão, sobretudo no início de carreira, marcada pela precariedade, pela

instabilidade, pelo não conhecer o seu futuro próximo. Essa instabilidade também acaba por afastar tantas

pessoas daquela que é a sua vocação de ensinar.

Se um professor é colocado longe de casa, ele tem de ser ressarcido dos custos adicionais que terá seja

com transporte seja com habitação, que ainda por cima sabemos serem tão grandes neste momento em

Portugal. Sabemos de professores que tiveram de recusar colocações porque, por exemplo, um quarto em

Sesimbra custava 400 € por semana, o que era incomportável. Era pagar para trabalhar.

O custo deve ser compensado não só através do regime de compensação, mas também, por exemplo,

através da criação de casas de função para professores, casas que, do património público que existe, o

Ministério da Educação pode disponibilizar por todo o País.

Além disso, a vinculação no fim dos três anos e a integração nos quadros de escola são também justas.

Há pouco, disse que educação era relação. Também por isso, para a escola pública é essencial acabar com

a precariedade dos professores, porque é preciso garantir uma estabilidade das pessoas nas escolas, para que

a relação se crie com as crianças, para que cada criança continue a ser acompanhada por quem a conhece e

com quem criou vínculos. Portanto, não é só justo para professores e para professoras, é justo e é necessário

para a nossa escola pública.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sofia Canha, do Partido Socialista.

A Sr.ª Sofia Canha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários e a FENPROF, a entidade promotora da petição «Eliminar a precariedade na profissão docente»,

que vêm desta forma solicitar a discussão do tema e a aprovação de medidas que reduzam a precariedade

docente, tais como a abertura de lugares de quadro de acordo com as reais necessidades das escolas, a revisão

da designada norma-travão e das regras de vinculação dinâmica, a eliminação do mecanismo de renovação de

contrato e a eliminação dos falsos recibos verdes nas AEC (atividades de enriquecimento curricular).

A precariedade tem acompanhado a profissão docente. Para muitos professores, é como se se tratasse de

uma sina. Ainda assim, essa condição não impediu que muitos profissionais se mantivessem na profissão e

persistissem com a vontade de ensinar, resistindo à falta de estabilidade e de condições laborais. As carreiras

profissionais acompanham as dinâmicas sociológicas, em particular a do professor, que está diretamente ligado

a um público dinâmico e heterogéneo e a contextos cronológicos e geográficos diversos, razão pela qual a

profissão docente é tão exigente.

Consciente de que havia necessidade de mitigar a precariedade docente e assim criar condições para a

fixação dos professores e ingresso na carreira, o Governo do Partido Socialista estabeleceu um modelo de

recrutamento e gestão de docentes que pretendia garantir o ingresso mais célere nos quadros, tornando, por

esta via, a carreira docente mais atrativa.

Com este decreto, procedeu-se à introdução de um mecanismo de vinculação dinâmica de docentes que

permitiu reduzir de cinco para três anos o prazo de vinculação. O concurso interno passou a ser sempre

coincidente com o concurso externo de vinculação, ambos com periodicidade anual, evitando as ultrapassagens