I SÉRIE — NÚMERO 97

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O Sr. Pedro Alves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por cumprimentar os peticionários e agradecer-lhes a iniciativa para podermos hoje aqui estar a fazer um debate sobre a correção

das injustiças, ou de algumas delas, na carreira docente.

Subimos hoje a esta tribuna para apresentar o Projeto de Resolução n.º 733/XVI/1.ª (PSD, CDS-PP) —

Recomenda ao Governo a correção de injustiças na carreira docente. Falar da carreira docente é falar da

dignidade dos professores, do respeito pelo seu percurso profissional e pela valorização da educação.

O estatuto da carreira docente tornou-se, ao longo dos anos, numa manta de retalhos, com sucessivas

revisões que geraram desigualdades: os Decretos-Leis n.os 15/2007 e 270/2009 criaram assimetrias,

desvalorizando a experiência de milhares de professores; a Portaria n.º 119/2018 agravou esta injustiça ao

considerar apenas os docentes ingressados nos quadros após 2011 para reconhecimento do tempo de serviço,

gerando ultrapassagens na progressão; a esta desigualdade somaram-se o congelamento na progressão entre

2007 e 2017 e a eliminação dos primeiros escalões da carreira, criando um sistema injusto e desmotivador.

Importa salientar que todas estas iniciativas são da responsabilidade dos Governos do Partido Socialista e

da geringonça.

A Sr.ª Ana Gabriela Cabilhas (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso!

O Sr. Pedro Alves (PSD): — É esta a consideração que têm pelos professores, é esta a consideração que têm pela escola pública.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, o Governo do PSD e do CDS tem demonstrado um compromisso firme com a valorização da carreira docente. Até à data, 44 431 docentes já iniciaram a

recuperação integral do tempo de serviço.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O concurso externo de vinculação permitiu que 1731 professores estejam hoje em escolas carenciadas,

promovendo uma maior estabilidade. O plano +Aulas +Sucesso trouxe 15 medidas inovadoras, incluindo

incentivos financeiros à deslocação, garantindo que mais docentes aceitem a colocação em escolas de difícil

acesso. Com este plano, há hoje na escola pública mais 5039 professores, com menos alunos sem aulas,…

A Sr.ª Maria José Aguiar (CH): — É mentira!

O Sr. Pedro Alves (PSD): — … porque esta é a nossa maior preocupação, este é o nosso foco. Destacamos ainda a revisão do estatuto da carreira docente, um marco fundamental com um protocolo

negocial assinado por 10 das 12 estruturas sindicais. A mobilidade por doença, acordada em tempo recorde, a

3 de março, foi reconhecida como um sucesso até pelos sindicatos mais críticos: a FENPROF considerou-a

incomparavelmente melhor; a FNE (Federação Nacional de Educação) elogiou a aceitação das propostas; e o

SIPE (Sindicato Independente de Professores e Educadores) destacou as cedências do Ministério da Educação.

O compromisso com a educação exige justiça para os docentes. A correção destas desigualdades não é um

favor, mas um dever do Estado. Assim, o nosso projeto de resolução propõe, em primeiro lugar, rever os critérios

de reposicionamento, garantindo o reconhecimento do tempo de serviço de todos os docentes que já pertenciam

aos quadros antes de 2011, à semelhança dos que ingressaram depois; e, em segundo lugar, corrigir as

ultrapassagens da progressão na carreira, assegurando um sistema equitativo que respeite a experiência e o

mérito docente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, corrigir as injustiças criadas pelos Governos socialistas é essencial

para restaurar a dignidade da profissão e a justiça na sua progressão.