I SÉRIE — NÚMERO 97

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O que acontece nas ultrapassagens é que há professores com menos tempo de serviço, e eventualmente até menos mérito, que passam à frente, para efeito de reposicionamento na carreira.

Portanto, corrigir estas injustiças não passa apenas por introduzir uma norma de não ultrapassagem, como

disse aqui o Sr. Deputado do CDS. Corrigir estas injustiças significa reposicionar professores, e é isso que tem

de ser feito para todos aqueles que, antes de 2011, têm buracos na carreira devido a várias reestruturações e

que, agora, foram ultrapassados…

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Zero! Zero!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … por professores mais jovens,…

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … com mais mérito ou menos mérito — não sabemos!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, fiquei com curiosidade de saber a gramagem e de quanto em quanto tempo se deve tomar o Aposentax.

Risos do PSD e do BE.

Tem a palavra para uma intervenção a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, que dispõe de 3 minutos. Faça

favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As duas petições que agora discutimos são mais do que justas para um acesso justo à reforma e para um justo reposicionamento nas carreiras, e é

sobre este último ponto que me quero focar. É preciso resolver as injustas ultrapassagens ocorridas para os

professores que já estavam na carreira desde 2011.

Temos uma classe docente que está envelhecida, e não é com uma recuperação do plano +Aulas +Sucesso

que vamos conseguir resolver isso.

É incompreensível que continue a haver ultrapassagens, de forma injustificada, de professores com menos

tempo de serviço na carreira. Por isso, é preciso garantir o princípio da equidade, não deixando para trás nenhum

docente, nenhum professor, por razões administrativas, mas isso ficou por acautelar.

Ficou por acautelar o reposicionamento equitativo dos docentes que ingressaram na carreira antes de 2011,

o que, na verdade, promove a desigualdade e o tratamento diferenciado entre professores. Desta forma,

docentes com mais tempo de serviço, com as mesmas avaliações, acabam por receber menos do que os

colegas que ingressaram na carreira há menos tempo.

O Tribunal Constitucional já se pronunciou, já disse que são inconstitucionais as situações em que

funcionários de maior antiguidade são ultrapassados no escalão remuneratório por funcionários de menor

antiguidade apenas por virtude da entrada em vigor de uma nova lei, sem qualquer justificação, nomeadamente

em termos de natureza ou qualidade do trabalho.

Por isso, o Livre traz aqui uma recomendação para que sejam revistos com urgência os critérios de

reposicionamento na carreira docente, assegurando a devida contabilização da totalidade do tempo de serviço

em funções docentes de todos os profissionais, eliminando as situações de desigualdade resultantes dos

processos de revisão das carreiras e corrigindo as ultrapassagens indevidas.

Não é a primeira vez que trazemos este assunto aqui. Aliás, tentámos torná-lo lei aquando da discussão do

Orçamento do Estado para 2025. O Livre apresentou, nessa altura, uma medida para combater esta injustiça.

Os partidos que hoje dizem que é verdade, que é uma injustiça, e apresentam projetos de resolução que

recomendam ao Governo que resolva esta injustiça, votaram contra a proposta do Livre.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sim, senhora! Votaram contra!