I SÉRIE — NÚMERO 97

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A pergunta que fica é: como é que os professores podem organizar a sua vida, profissional e pessoal, nos

concursos e progressões, se nem sequer o próprio ministro se consegue organizar? A educação precisa de

transparência e de justiça, não de narrativas contraditórias.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Vamos passar agora ao ponto 6 da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão das Petições n.os 17/XVI/1.ª (Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação – SINAPE) — Pela

criação da carreira de técnico auxiliar de educação e 124/XVI/1.ª (Federação Nacional dos Sindicatos dos

Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais) — Pela criação de carreiras especiais para os trabalhadores não

docentes das escolas da rede pública e dotar as escolas dos trabalhadores efetivamente necessários à

prossecução da sua função pública com qualidade e segurança, juntamente com, na generalidade, o Projeto de

Lei n.º 297/XVI/1.ª (BE) — Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação e com os Projetos de

Resolução n.os 315/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o incremento de formação adequada aos técnicos

auxiliares não docentes no ensino escolar, 397/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a criação da carreira

de técnico auxiliar de educação, 704/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que valorize os assistentes

operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais

adequados, 737/XVI/1.ª (BE) — Valorização profissional e reforço do número de trabalhadores não docentes na

escola pública, 739/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a criação das carreiras especiais na área da

educação, 743/XVI/1.ª (PAN) — Pela criação da carreira de técnico auxiliar de educação e a sua respetiva

valorização, 744/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a criação de carreiras especiais para os

trabalhadores não docentes e 749/XVI/1.ª (L) — Por uma carreira digna e justa para os técnicos auxiliares de

educação.

Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, que

dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é óbvio, nem só de docentes se faz a escola. Há muitos outros profissionais especializados que dão o corpo à escola pública, ao

acompanhamento dos alunos, e alguns deles — desde uma lei que unificou carreiras sem olhar às suas funções,

a malfadada Lei n.º 12-A/2008 — são chamados indistintamente de assistentes operacionais.

Esses assistentes operacionais, sobretudo desde a transferência de competências para os municípios, são

assistentes operacionais estejam eles a trabalhar nos jardins, estejam eles a trabalhar nos cemitérios, estejam

eles a trabalhar na escola com os alunos, acompanhem ou não alunos com necessidades educativas

específicas, tenham ou não responsabilidades, que as têm, na forma como se combate a indisciplina, a violência

escolar, o acompanhamento dos alunos, tenham ou não responsabilidades, que as têm, na saúde e na higiene

dos alunos, no cuidado pelos alunos e no acompanhamento quotidiano, que não é feito pelos professores, mas,

sim, por estes outros técnicos que trabalham nas escolas.

Todas as pessoas que trabalham dentro de uma escola têm função pedagógica. Todas!

Portanto, a primeira coisa que é preciso tirar de cima da mesa é a ameaça deste Governo — enfim, pelos

vistos, não sobreviverá para tal, veremos — de que iria distinguir dentro da escola os assistentes operacionais

que têm funções pedagógicas dos que não têm, sendo que ainda está por explicar como é que distingue dentro

da escola, no trabalho direto com os alunos, quem é que tem funções pedagógicas e quem é que não tem. Esta

ideia tem de ser tirada de cima da mesa.

Em segundo lugar, é preciso pôr em cima da mesa uma reivindicação antiga, que é a criação de uma carreira

específica para aqueles a quem hoje chamamos assistentes operacionais. A essa carreira, que pode ter muitos

nomes, aliás, já teve muitos nomes — carreira de técnico auxiliar de educação é uma das possibilidades —,

deve corresponder uma remuneração específica e uma formação também específica.

Só quem, como o Chega, acha que na escola não devem estar os alunos com necessidades educativas

específicas, porque isso significa nivelar por baixo, tal como disse o Sr. Deputado João Tilly da última vez que

aqui discutimos, e que a escola é só feita para os alunos normais, como disse o Sr. Deputado João Tilly na

última discussão que aqui tivemos,…