I SÉRIE — NÚMERO 97

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Sabemos também que a municipalização da gestão de pessoal não docente trouxe sérios problemas a estes

profissionais, sobretudo nos meios mais pequenos, sujeitando-os a todo o tipo de pressões, cunhas e

amiguismos, percebendo-se que o cartão de militante partidário ou a proximidade ao Sr. Vereador valem, em

tantas terras deste País, mais do que a competência.

Todos conhecemos relatos como o da D. Maria de Fátima, posta a trabalhar ao fim de semana, sem

compensações, a fazer limpezas para a Câmara, nas piscinas municipais, ou a trabalhar nas festas de verão do

município.

É tempo de pôr cobro a estas situações e evitar os abusos. É tempo de devolver a dignidade a estes

profissionais. Exige-se uma definição clara das suas competências, uma valorização remuneratória séria, uma

definição das áreas de atuação e a merecida definição de uma carreira.

Uma vez que estamos a dedicar esta tarde aos técnicos auxiliares, recordemos os técnicos administrativos

das secretarias, tantas vezes esquecidos, mas que têm um papel fundamental na dinâmica das escolas.

Este debate e estas preocupações não são por nós, mas pelo País que nos elegeu e por todos estes muitos

e bons trabalhadores que bem merecem o devido reconhecimento.

O Chega, como o País já percebeu, faz e fará parte da solução. E vocês, Srs. Deputados, de que lado estão?

Do lado das encenações ou do lado das soluções? O País lá em casa está atento e, se antes se fartou de casos

e casinhos, agora, meus senhores, já chega de casas, casinhas e casinos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. José Carvalho (CH): — O Chega está por Portugal e pelos portugueses. Nós levamos Portugal a sério e, quando tanto se fala de confiança, transparência e competência, o Chega representa confiança, mudança,

competência e transparência. Estamos prontos para o combate!

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Ferreira, que dispõe de 4 minutos.

A Sr.ª Isabel Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento os Srs. Peticionários. Todos concordamos que a atual definição das tarefas e responsabilidades dos assistentes operacionais e

dos assistentes técnicos é bastante redutora. O papel destes profissionais é amplamente reconhecido,

especialmente no que diz respeito às suas responsabilidades e à dimensão pedagógica das suas funções:

asseguram o bem-estar, a segurança e a formação dos alunos e, nos dias de hoje, dedicam muito do seu tempo

ao acompanhamento de estudantes com necessidades educativas específicas.

Por isso, reconhecer e valorizar o profissionalismo, o esforço e a dedicação destes profissionais é fulcral.

Mas não posso deixar de relembrar que os Governos do Partido Socialista descongelaram as carreiras da

Administração Pública e puseram fim à proibição das valorizações remuneratórias, imposta nos sucessivos

exercícios orçamentais desde 2011.

Em 2016, iniciou-se um caminho de valorização da Administração Pública que permitiu a reposição de cortes,

o descongelamento de carreiras e a reabertura das admissões.

Foi celebrado um acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública com os

sindicatos representativos dos trabalhadores, com o objetivo de valorizar estes profissionais. No caso das

carreiras de assistente técnico e de assistente operacional, o acordo refletiu uma valorização remuneratória

concreta e diferenciada.

Assim, quando comparado com 2022, um assistente operacional na primeira posição remuneratória

beneficiou de um aumento de 10,9 % e um assistente técnico beneficiou de um aumento de 22,9 %.

No âmbito da descentralização de competências na área da educação, o Governo anterior reviu e atualizou

os rácios de pessoal não docente, rácios esses que necessitam de uma nova revisão.

Já passou praticamente um ano e ainda aguardamos os resultados do grupo de trabalho criado pelo atual

Governo — mais um dos inúmeros grupos de trabalho criados e sem resultados!