7 DE MARÇO DE 2025

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A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Ferreira (PS): — Outra questão relevante é a sobrecarga de trabalho do pessoal não docente devido à falta de assistentes técnicos e operacionais nas escolas.

Esta situação é particularmente importante se considerarmos os alunos com necessidades educativas

específicas, pelo que é absolutamente fundamental garantir a formação adequada dos assistentes operacionais

que asseguram o acompanhamento destes alunos.

Por tudo isto, e agradecendo mais uma vez aos peticionários por terem trazido este tema ao Parlamento, o

Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera prioritária a concretização de quatro ações a breve prazo:

primeira, a definição dos conteúdos funcionais dos assistentes técnicos e dos assistentes operacionais,

diferenciando e valorizando os assistentes com especificidades educativas; segunda, a avaliação das

necessidades das escolas no respeitante ao número de assistentes operacionais e assistentes técnicos; terceira,

a revisão consequente e o ajustamento dos rácios para garantir o número adequado; quarta, a disponibilização

de formações para capacitar os assistentes operacionais na intervenção junto de crianças e jovens com

necessidades educativas específicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, que dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos cumprimentar os subscritores das petições que estão em discussão e que colocam em cima da mesa o debate em torno da

valorização das carreiras dos trabalhadores não docentes da escola pública.

Queria começar por fazer referência ao facto de a Lei n.º 12-A/2008 ter destruído as carreiras da

Administração Pública, pois a criação de três carreiras generalistas não permite, de facto, atender às

especificidades das funções em cada local de trabalho em concreto. Na verdade, temos de considerar que, por

exemplo, o trabalho de um assistente operacional de uma escola é bem diferente do trabalho de um assistente

operacional de um centro de saúde ou de um outro local, e isto significou a desvalorização destes trabalhadores.

Por isso, nós consideramos, sim, que devem ser repostas e que devem ser criadas carreiras especiais, tendo

em conta a especificidade de cada uma das funções. Assim, propomos que sejam criadas as carreiras de

assistente de ação educativa e de assistente administrativo de administração escolar, por forma a valorizar os

trabalhadores que, neste momento, estão nas escolas e que, de facto, têm um trabalho que é inexcedível no

acompanhamento, na vigilância, e não podemos também deixar de ter em conta o acompanhamento dos alunos

com necessidades específicas.

Outro problema com o qual a escola pública está confrontada é a carência de trabalhadores. Faltam auxiliares

de ação educativa, faltam administrativos para o trabalho administrativo, faltam técnicos especializados,

psicólogos e, de facto, isto exige um reforço do número de trabalhadores e exige a sua contratação.

Mas, desde logo, consideramos que é urgente a revisão da portaria que ficou conhecida como a portaria dos

rácios, e que nessa revisão sejam introduzidos critérios que tenham em conta as especificidades de cada uma

das escolas, com o objetivo de dotar e reforçar o número de trabalhadores não docentes das escolas. Esta é

uma questão que, de facto, não tem sido resolvida e é urgente a sua resolução.

Quanto aos técnicos especializados, para além da necessidade da sua vinculação, há necessidade da

contratação do número adequado para atender às diversas necessidades das próprias escolas.

Estamos confrontados com um conjunto de dificuldades, mas não posso deixar de fazer aqui uma referência,

porque todas estas dificuldades revelam também que o processo de transferência de competências para as

autarquias só vem introduzir ainda mais assimetrias relativamente a estas matérias e dificuldades acrescidas.

Trata-se de um processo que foi acordado entre o PS, o PSD e o CDS e que, de facto, não garantiu os meios

nem as condições para resolver esses problemas. Não podemos também deixar de referir que, neste processo,

muitos dos dirigentes do partido Chega estavam no PSD e no CDS e têm responsabilidades nas dificuldades

com que as escolas hoje estão confrontadas.