I SÉRIE — NÚMERO 97

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar as suas iniciativas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, que dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento também os peticionários.

Nesta tarde dedicada não só aos docentes, importa também falarmos dos auxiliares de educação, pois a

qualidade da educação e o acesso aos estudos é um longo processo que depende de diferentes variáveis, mas

também de diferentes funções. Garantir uma aprendizagem de sucesso implica garantir a construção de uma

comunidade educativa que seja competente e em que todos os envolvidos tenham o seu papel e condições,

acima de tudo, para desempenhar e realizar as suas funções e o seu trabalho da melhor forma possível.

A comunidade escolar é constituída pelos professores, alunos, pais e pessoal não docente, e todos estes

trabalham em conjunto. No entanto, no que diz respeito ao pessoal não docente, não têm sido dadas as melhores

condições para desempenharem o seu papel. Com o fim das carreiras especiais e a criação de carreiras gerais,

trabalhadores como técnicos auxiliares de limpeza e canalizadores passaram a desempenhar as mesmas

funções que auxiliares de ação educativa ao serem abrangidos na carreira de assistentes operacionais. Mais

tarde, com a municipalização dos serviços de educação, estes passaram a estar afetos às câmaras municipais

e a desempenhar funções fora do âmbito educativo.

Ora, isto só veio trazer confusão para a comunidade escolar e desvalorizar a grande maioria dos profissionais

afetados por esta generalização de carreiras, algo que apenas dificulta a vida escolar e prejudica, acima de tudo,

os estudantes.

É por acreditarmos na valorização da comunidade escolar no seu todo e dos trabalhadores que a fazem que

propomos que sejam criadas novas carreiras especiais para o pessoal não docente e que se crie a carreira de

técnico auxiliar de educação, pois só assim iremos conseguir recentrar as funções destes profissionais no âmbito

escolar, garantindo que os mesmos têm funções bem delineadas e garantindo, consequentemente, ferramentas

necessárias para ajudar crianças e jovens durante o seu processo formativo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar a iniciativa do Livre, a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, que dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, Caros e Caras Deputadas, Caros e Caras Cidadãs nas galerias: Eu já aqui disse que são as pessoas que trabalham na escola pública que a fazem. Todas as pessoas

que estão nas escolas acompanham as crianças, acompanham os jovens e participam na educação de cada

um, de cada uma. No recreio, na secretaria, na portaria, na biblioteca, na cantina, na sala de aula, nas saídas

da escola, todas as horas são horas de pedagogia e de educação. Os técnicos auxiliares de educação, os

assistentes operacionais, estão lá sempre e são pessoas de referência para as nossas crianças, para os nossos

jovens.

Apesar da sua importância, continuam a não ter o devido reconhecimento. Por isso é que em 2024 e em

2025 tivemos tantos protestos: porque sabemos, sabemos que são essenciais. E são precisas melhores

condições de trabalho, exclusividade de funções, melhores condições salariais, a redução da idade de reforma,

a criação de uma carreira específica para técnicos auxiliares de educação e conteúdos funcionais específicos.

A criação de condições para estes profissionais é essencial para uma questão de dignidade, de condições

de trabalho, mas também para a garantia do bom funcionamento da escola pública. Sabemos que continua a

haver violência, bullying e discriminação nas escolas, e são estes profissionais que ajudam a que isto seja

resolvido. São estes profissionais que asseguram também que o ambiente nas escolas é bom e que é um

ambiente de aprendizagem, de colaboração e de companheirismo.

Temos também a questão da transferência de competências para as autarquias locais. Por um lado, veio

provocar um aumento da despesa do poder local, que ainda não foi devidamente acompanhado pelas

transferências do Orçamento do Estado, e, por outro lado, também transferiu para os municípios a

responsabilidade pelo recrutamento, seleção e gestão destes trabalhadores, que são essenciais.