7 DE MARÇO DE 2025

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Por isso, era essencial que este Governo, enquanto há tempo, iniciasse conversações e negociações com

autarquias e representantes sindicais com vista à criação de uma carreira especial técnica de auxiliar de

educação, a qual inclua todos os trabalhadores que exercem funções nas instituições que integram

estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário, designadamente aqueles que pertencem aos

quadros das câmaras municipais ao abrigo de transferência de competências; e também à criação de uma

carreira especial técnica de auxiliar de educação que defina claramente o conteúdo funcional da carreira, com

a descrição de funções a desempenhar, e que inclua uma norma transitória que garanta o avanço remuneratório,

a progressão salarial e a possibilidade de integração na Caixa Geral de Aposentações.

O Sr. Ministro ontem disse aqui, numa audição, que apresentaria em breve uma solução. Mas nós não

queremos uma solução, queremos uma carreira, queremos formação, queremos a revisão da portaria dos rácios

para que haja nas escolas um número suficiente de profissionais necessários para acompanhar

verdadeiramente cada aluna, cada aluno, para acompanhar verdadeiramente cada pessoa com necessidades

educativas específicas. Valorizar os técnicos auxiliares de educação é também garantir uma boa escola pública

e, por isso, é obrigação de todos nós.

Aplausos do L e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, que dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O funcionamento das escolas depende de muito mais do que apenas de professores e alunos.

No entanto, ano após ano, assistimos à degradação das condições de trabalho do pessoal não docente,

essenciais para a organização, apoio e acompanhamento dos alunos.

A ausência de progressão justa, a falta de reconhecimento e formação refletem uma política que insiste em

ignorar aqueles que asseguram o bom funcionamento das nossas escolas. As petições que discutimos hoje são

um alerta claro para a necessidade de agir.

Os assistentes operacionais e técnicos especializados desempenham funções que vão muito além da

logística e da administração. São pilares fundamentais na criação de um ambiente seguro e propício ao ensino.

O sistema educativo precisa de soluções simples, concretas e procedimentos para garantir que o mérito é

valorizado, que a progressão é justa e que os profissionais têm estabilidade e condições para exercer as suas

funções.

A burocracia excessiva e a rigidez dos modelos atuais apenas contribuem para a ineficiência e para a

desmotivação. É tempo de dar um passo em frente, de reduzir a complexidade desnecessária e garantir que as

escolas têm os recursos humanos necessários para cumprir o seu papel, sem amarras burocráticas que apenas

atrasam a valorização destes profissionais.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Almeida, do PSD, que dispõe de 4 minutos e 30 segundos.

A Sr.ª Ângela Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Peticionários, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje nesta Assembleia, mais uma vez, a questão da valorização e formação do pessoal não docente, agentes

educativos fundamentais ao bom serviço da escola pública enquanto unidade primordial de desenvolvimento e

crescimento de crianças e jovens.

O Grupo Parlamentar do PSD, o atual Governo e o Sr. Ministro da Educação acompanham esta preocupação,

estando em curso um processo de análise e avaliação, em consonância com a Associação Nacional de

Municípios Portugueses, sobre a implementação deste processo de gestão do pessoal não docente entregue

às autarquias com vista à ponderação de conteúdos funcionais com especificidades que justifiquem a

densificação ou especialização, de forma a responder e corresponder aos anseios e problemas destes