I SÉRIE — NÚMERO 97

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trabalhadores por imposição do Decreto-Lei n.º 21/2019, aprovado pelo Governo socialista, que se esqueceu de

acautelar estas e outras situações aquando do processo de transferência de competências para os municípios.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD e a atual tutela têm uma posição clara sobre a importância e

necessidade destes agentes na escola pública, considerando que, mais assertivo do que criar uma carreira

específica, são as ações concretas, como a decisão do Sr. Ministro da Educação, no passado verão, de renovar,

por mais um ano, todos os contratos com os técnicos especializados para outras funções — terapeutas,

psicólogos, assistentes e educadores sociais, entre outros agentes educativos, essenciais à escola pública.

Assim, garantiu que estes profissionais continuassem o seu trabalho nas escolas, enquanto a tutela e o grupo

de trabalho desenvolvem esforços para resolver a precariedade destes profissionais, que o PS se esqueceu de

acautelar. Além disso, o Ministro da Educação disse que existe uma percentagem significativa destes

profissionais que reúnem condições para passarem aos quadros das respetivas escolas.

O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Almeida (PSD): — Depois de ouvir as diversas intervenções neste Plenário, questiono onde estiveram os Srs. e as Sr.as Deputadas durante os últimos oito anos, quatro dos quais com maioria absoluta.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Onde estamos hoje: a trabalhar!

A Sr.ª Ângela Almeida (PSD): — Onde estiveram estas preocupações e reivindicações? Sabem a resposta? Não estiveram.

Sabem, Srs. Deputados, como diz o adágio popular, «bem prega Frei Tomás: façam o que ele diz, não façam

o que ele faz».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Efetivamente, os partidos da oposição revelam-se muito mais proativos quando estão na oposição do que

quando são Governo.

Sr.as e Srs. Deputados, este Governo, em específico o Sr. Ministro da Educação, teve e tem uma

preocupação: assegurar o bom funcionamento das escolas. Isso tem-se visto ao longo deste último ano,

devolvendo a paz e tranquilidade às escolas, coisa com que o anterior Governo nunca se preocupou.

O pessoal não docente e a escola pública podem ter uma certeza: este Governo e o PSD vão continuar a

governar para as pessoas e com as pessoas, sempre em prol da escola pública.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Marcos Perestrello.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim do debate. Tendo havido um pedido de defesa da honra do Sr. Deputado João Tilly, do Chega, dou-lhe a palavra para

o efeito. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Tilly (CH): — Sr. Presidente, não podia deixar de dizer aqui que a Sr.ª Deputada Joana Mortágua mentiu. Mentiu na hora em que fiz a minha intervenção e voltou hoje a mentir. Eu nunca falei em alunos anormais.

Está no vídeo, o vídeo é público, podem verificar. É uma mentira!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não disse isso!