I SÉRIE — NÚMERO 97

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Vou fazer circular a notícia que dá nota do manifesto de repúdio da Federação Portuguesa para a Deficiência Mental em relação às suas palavras, certamente não por ser bloquista,

mas por defender a convenção internacional que protege as pessoas com deficiência.

Protestos do Deputado do CH João Tilly.

O que o Sr. Deputado devia ter feito aqui era ter pedido desculpa e envergonhar-se por aquilo que disse.

Aplausos do BE, do PS, do L e do PAN.

Protestos do Deputado do CH João Tilly.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos assim ao final deste ponto da ordem de trabalhos e passamos ao ponto seguinte, que consiste nas esperadas votações regimentais.

Peço aos serviços que abram o sistema para fazermos o respetivo registo e a verificação do quórum, a

começar por mim próprio.

Pausa.

Já está aberto o sistema para verificação do quórum.

Se houver algum Sr. Deputado que não tenha conseguido registar-se, peço que o indique à Mesa.

Pausa.

Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar as votações, assim que o Sr. Secretário da Mesa me passar

o guião para as mãos.

Vamos começar por votar a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 37/XVI — Reposição

de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial,

simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho.

Será feita uma votação registada por meio eletrónico para aferir se o decreto é aprovado pela maioria

absoluta dos Deputados em efetividade de funções.

Peço aos serviços que acionem o sistema de votação eletrónica. Aos Srs. Deputados peço que, conforme

eu enuncie a votação, primam o botão respetivo e façam o favor de se levantar.

O Decreto da Assembleia da República n.º 37/XVI foi confirmado com os votos da maioria absoluta dos

Deputados em efetividade de funções, tendo-se registado 160 votos a favor (71 do PSD, 74 do PS, 4 do BE, 4

do PCP, 4 do L, 2 do CDS-PP e 1 do PAN) e 51 votos contra (45 do CH e 6 da IL).

Aplausos do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN, de pé.

Aplausos do público nas galerias, de pé.

O Sr. Secretário da Mesa Jorge Paulo Oliveira pede para alterar o seu sentido de voto de «contra» para «a

favor», porque o sistema está bloqueado e, portanto, é favor fazer esse registo.

Risos da IL e de Deputados do PSD e do CDS-PP.

Quero ainda justificar aos Srs. Deputados e às pessoas que estão a assistir ao Plenário que, apesar de não

ser permitido, de acordo com as regras, as pessoas presentes nas galerias manifestarem-se, há momentos de

alegria que dizem muito às pessoas, e por isso todos tolerámos essa exceção.