I SÉRIE — NÚMERO 97

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Submetido à votação, foi rejeitado, com o voto contra do PSD, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as

abstenções do PS, da IL, do PCP, do L e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 558/XVI/1.ª (PAN) — Procede à revogação

do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da

Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

O Sr. Deputado Almiro Moreira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Câmara que apresentarei uma declaração de voto relativamente a esta votação e à anterior.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Fica registado, Sr. Deputado. Seguidamente votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 568/XVI/1.ª (L) — Por melhores horários de

trabalho para educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Passamos, agora, à votação do Projeto de Resolução n.º 742/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a

revisão e alteração do regime de mobilidade por doença.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do

PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Seguidamente votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 6/XVI/1.ª (PCP) — Contabilização integral do

tempo de serviço dos professores e educadores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 154/XVI/1.ª (BE) — Cria o regime de compensação a

docentes deslocados.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL.

Este projeto de lei baixa à 8.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 557/XVI/1.ª (PCP) — Vinculação extraordinária

de todos os docentes com três ou mais anos de serviço.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 746/XVI/1.ª (BE) — Eliminar a precariedade e promover o

acesso aos mestrados em ensino e à profissionalização em serviço dos docentes com habilitação própria.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do CH.