7 DE MARÇO DE 2025

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Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 316/XVI/1.ª (CH) — Recomenda

ao Governo que reponha a justiça e equidade na carreira docente.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, o voto contra do

PSD e as abstenções da IL, do PCP, do L e do CDS-PP.

Aplausos nas galerias.

Não podemos transformar a exceção em regra, pelo que pedia que não se manifestassem.

O Sr. Deputado Almiro Moreira está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Sr. Presidente, era só para anunciar que vamos apresentar uma declaração de voto escrita sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 578/XVI/1.ª (PS) — Recomenda

ao Governo que reveja os critérios de reposicionamento na carreira docente de forma a garantir a correção das

ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos

professores, independentemente da data de ingresso.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

Miguel Arruda.

Este projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.

Seguimos com a votação, também na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 588/XVI/1.ª (PS) —

Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do

ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do

PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Este projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.

Também na generalidade, vamos votar, de seguida, o Projeto de Resolução n.º 711/XVI/1.ª (CH) —

Recomenda ao Governo que reponha a justiça na carreira dos técnicos superiores do Ministério da Educação,

Ciência e Inovação.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, o voto contra do

PSD e as abstenções da IL, do PCP, do L e do CDS-PP.

Este projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.

Temos agora para votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 733/XVI/1.ª (PSD, CDS-PP) —

Recomenda ao Governo a correção de injustiças na carreira docente.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

Miguel Arruda.

Este projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 738/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda a

adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório

que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado.