I SÉRIE — NÚMERO 97

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Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL.

Este projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.

O Sr. Deputado Almiro Moreira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Sr. Presidente, era para anunciar a apresentação de uma declaração de voto escrita sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Fica registado, Sr. Deputado. Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 740/XVI/1.ª (BE) — Justiça para

os docentes da escola pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 741/XVI/1.ª (PCP) — Valorização das

longas carreiras contributivas e aplicação de um regime de aposentação específico para professores e

educadores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 748/XVI/1.ª (L) — Pelo fim das desigualdades

na contagem do tempo de serviço dos professores.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, do BE, do PCP, do L, do

CDS-PP e do PAN e a abstenção da IL.

Este projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.

Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 297/XVI/1.ª (BE) — Cria a carreira especial

de técnico auxiliar de educação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 315/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o

incremento de formação adequada aos técnicos auxiliares não docentes no ensino escolar.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH e da IL, os votos contra do PSD e do

CDS-PP e as abstenções do BE, do PCP, do L e do PAN.

Este projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almiro Moreira.

O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Sr. Presidente, era para anunciar que vamos apresentar uma declaração de voto escrita sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — A Mesa regista o pedido, Sr. Deputado. Passamos, de seguida, à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 397/XVI/1.ª (CH) —

Recomenda ao Governo a criação da carreira de técnico auxiliar de educação.