I SÉRIE — NÚMERO 97

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A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto escrita sobre a votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Fica registado. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 710/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a

implementação do voto acessível para pessoas com paralisia cerebral e outras deficiências.

Temos um requerimento do PSD a solicitar a votação em separado dos pontos 1 e 2 deste projeto de

resolução. Pergunto se algum dos grupos parlamentares se opõe a este requerimento.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votar em separado o ponto 1 do Projeto de Resolução n.º 710/XVI/1.ª (CH).

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do CDS-PP

e do PAN e as abstenções do PCP e do L.

Votamos agora o ponto 2 do Projeto de Resolução n.º 710/XVI/1.ª (CH).

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, os votos contra do

PSD e do CDS-PP e as abstenções da IL, do PCP e do L.

Passamos agora a votar o Projeto de Resolução n.º 702/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que

identifique e mobilize os fogos devolutos e disponíveis para habitação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 645/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que exprima

o desagrado de Portugal junto da República da África do Sul pela recente aprovação de uma lei de expropriação

de terras.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP e do L, os votos a

favor do CH e da IL e as abstenções do CDS-PP e do PAN.

Votamos agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao

Projeto de Resolução n.º 548/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a generalização das USF modelo B.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos

contra do CH e da IL e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de

Resolução n.º 539/XVI/1.ª (PAN) — Pela criação de um projeto-piloto de intervenções terapêuticas em situações

clínicas ligeiras por farmacêuticos nas farmácias comunitárias.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do L e do PAN, os votos contra

do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do CH.

Seguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos

Projetos de Resolução n.os 411/XVI/1.ª (CH) e 498/XVI/1.ª (PCP) — Reforço dos cuidados de saúde primários

de Ourém.