Debates Parlamentares - Diário 097, p. 6 (2025-03-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 97

Aplausos do PS.

Iremos confirmar o diploma, porque, no nosso entender, o mesmo deve entrar em vigor o mais rápido

possível…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Daqui a quatro anos!

O Sr. Jorge Botelho (PS): — … e a tempo de que, ainda nas próximas eleições autárquicas deste ano, o novo mapa autárquico de freguesias seja uma realidade e as novas freguesias, agora desagregadas, possam

ser sujeitas a voto por parte das populações. Nada mais simples, nada mais claro.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em todo este processo de desagregação de freguesias pelo regime

simplificado que agora termina, a posição do Partido Socialista foi sempre ponderada e fundamentada, quer seja

na análise dos processos quer seja na determinação de que este processo fosse concluído, por parte da

Assembleia da República, a tempo de que as novas freguesias já fossem a votos nas próximas eleições

autárquicas.

Neste momento, recordamos a expressiva votação favorável que o diploma agora em reanálise obteve no

passado dia 17 de janeiro, tendo o mesmo sido aprovado por uma larga maioria dos Deputados em

representação dos respetivos grupos parlamentares e partidos políticos.

O voto favorável do Partido Socialista pretendeu então — tal como agora, pela confirmação do diploma —

fazer letra viva da possibilidade aberta de se poder novamente desagregar freguesias e assim fazer cumprir a

vontade da população, formal e legalmente expressa através dos órgãos representativos das assembleias de

freguesia e das assembleias municipais, e corrigir o mapa autárquico estabelecido a partir de 2013. Na altura,

sendo o Governo de então liderado pelo CDS e pelo PSD, 1168 freguesias até aí existentes foram agregadas,

dando origem a um novo e reduzido mapa de freguesias feito a partir de Lisboa e sem ouvir as populações.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista saúda todas as mulheres e homens — alguns seguramente presentes ou novamente

presentes nesta sessão plenária da Assembleia da República — que confiam na democracia e na política

representativa e acreditam que a longa caminhada de procedimentos legais e deliberações necessárias para

aqui chegar, com uma votação final amplamente favorável e superado o veto presidencial pela confirmação do

diploma, tenha como resultado final a possibilidade de realização de eleições das novas freguesias agora criadas

nas próximas eleições autárquicas.

Reiteramos o nosso respeito pela vontade das populações, que, de forma expressiva, democrática e de

crença na política, estiveram presentes, empenharam-se pelas causas das suas freguesias e mostraram aos

Deputados, na última sessão de 17 de janeiro, neste Parlamento, pela sua forte presença, que a política e as

suas decisões fazem a diferença na vida das pessoas.

Aplausos do PS.

Hoje é mesmo dia para se fazer a diferença, confirmando o diploma das freguesias. É o que iremos fazer!

Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista agradece a todos os que de alguma forma se envolveram neste

processo para alcançar uma lei de freguesias e a possibilidade de corrigir o mapa das freguesias de 2013.

O Partido Socialista tem estado presente, desde sempre, na construção e na consolidação das nossas

autarquias, na afirmação do poder local democrático e na defesa das freguesias e dos municípios.

Foi um trabalho complexo, mas objetivo, sem ceder a populismos de esquerda ou de direita ou a faltas de

rigor na análise. Tudo feito dentro dos limites legais para cumprir a vontade das populações.

Saudamos, porque o devemos fazer, especialmente a ANAFRE, aqui representada, pelo seu empenho total

neste processo e pela posição pública que tomou já depois de o veto do Sr. Presidente da República ter sido

conhecido.

Saudamo-los também por isso!

I SÉRIE — NÚMERO 97 6 Aplausos do PS. Iremos confirmar o diploma, porque, no nosso entender, o mesmo deve entrar em vigor o mais rápido possível… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Daqui a quatro anos! O Sr. Jorge Botelho (PS): — … e a tempo de que, ainda nas próximas eleições autárquicas deste ano, o novo mapa autárquico de freguesias seja uma realidade e as novas freguesias, agora desagregadas, possam ser sujeitas a voto por parte das populações. Nada mais simples, nada mais claro. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em todo este processo de desagregação de freguesias pelo regime simplificado que agora termina, a posição do Partido Socialista foi sempre ponderada e fundamentada, quer seja na análise dos processos quer seja na determinação de que este processo fosse concluído, por parte da Assembleia da República, a tempo de que as novas freguesias já fossem a votos nas próximas eleições autárquicas. Neste momento, recordamos a expressiva votação favorável que o diploma agora em reanálise obteve no passado dia 17 de janeiro, tendo o mesmo sido aprovado por uma larga maioria dos Deputados em representação dos respetivos grupos parlamentares e partidos políticos. O voto favorável do Partido Socialista pretendeu então — tal como agora, pela confirmação do diploma — fazer letra viva da possibilidade aberta de se poder novamente desagregar freguesias e assim fazer cumprir a vontade da população, formal e legalmente expressa através dos órgãos representativos das assembleias de freguesia e das assembleias municipais, e corrigir o mapa autárquico estabelecido a partir de 2013. Na altura, sendo o Governo de então liderado pelo CDS e pelo PSD, 1168 freguesias até aí existentes foram agregadas, dando origem a um novo e reduzido mapa de freguesias feito a partir de Lisboa e sem ouvir as populações. Aplausos do PS. O Partido Socialista saúda todas as mulheres e homens — alguns seguramente presentes ou novamente presentes nesta sessão plenária da Assembleia da República — que confiam na democracia e na política representativa e acreditam que a longa caminhada de procedimentos legais e deliberações necessárias para aqui chegar, com uma votação final amplamente favorável e superado o veto presidencial pela confirmação do diploma, tenha como resultado final a possibilidade de realização de eleições das novas freguesias agora criadas nas próximas eleições autárquicas. Reiteramos o nosso respeito pela vontade das populações, que, de forma expressiva, democrática e de crença na política, estiveram presentes, empenharam-se pelas causas das suas freguesias e mostraram aos Deputados, na última sessão de 17 de janeiro, neste Parlamento, pela sua forte presença, que a política e as suas decisões fazem a diferença na vida das pessoas. Aplausos do PS. Hoje é mesmo dia para se fazer a diferença, confirmando o diploma das freguesias. É o que iremos fazer! Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista agradece a todos os que de alguma forma se envolveram neste processo para alcançar uma lei de freguesias e a possibilidade de corrigir o mapa das freguesias de 2013. O Partido Socialista tem estado presente, desde sempre, na construção e na consolidação das nossas autarquias, na afirmação do poder local democrático e na defesa das freguesias e dos municípios. Foi um trabalho complexo, mas objetivo, sem ceder a populismos de esquerda ou de direita ou a faltas de rigor na análise. Tudo feito dentro dos limites legais para cumprir a vontade das populações. Saudamos, porque o devemos fazer, especialmente a ANAFRE, aqui representada, pelo seu empenho total neste processo e pela posição pública que tomou já depois de o veto do Sr. Presidente da República ter sido conhecido. Saudamo-los também por isso!

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Abertura da sessão

MARIA GERMANA ROCHA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ BARREIRA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

DIVA RIBEIRO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EDUARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOAQUIM BARBOSA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

LUÍSA AREOSA
Deputada
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

SOFIA CANHA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ AGUIAR
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO TILLY
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

JOSÉ CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JOÃO TILLY
Deputado
Defesa da honra

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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