I SÉRIE — NÚMERO 97

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Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de

Resolução n.º 534/XVI/1.ª (PAN) — Pela contabilização total do tempo de serviço aos enfermeiros prejudicados

pela interpretação do Decreto-Lei n.º 80-B/2022.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as

abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP.

Prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros

e Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 675/XVI/1.ª (PAN) — Pela valorização e

dignificação dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do

PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 678/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que

iguale as condições de pagamento de todos os trabalhadores consulares.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do

PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 679/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a

expansão e reforço da rede consular portuguesa.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do

PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 680/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a

disponibilização de mais serviços através do Consulado Virtual.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do

PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vou passar a palavra ao Sr. Secretário da Mesa para a leitura do parecer da Comissão de Transparência e

Estatuto dos Deputados.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro Miguel Neves de Sousa a prestar

depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo 9828/23.2T8VNG, que corre termos

no Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo Local Cível de Vila Nova de Gaia – Juiz 5.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Vamos então votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

Miguel Arruda.

A próxima reunião plenária é amanhã, às 10 horas, e consiste na Sessão Solene Evocativa dos 50 anos da

Universalização do Direito das Mulheres ao Voto em Portugal.

Srs. Deputados, um bom resto de dia e até amanhã.

Estão encerrados os trabalhos.