I SÉRIE — NÚMERO 97

6

Aplausos do PS.

Iremos confirmar o diploma, porque, no nosso entender, o mesmo deve entrar em vigor o mais rápido

possível…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Daqui a quatro anos!

O Sr. Jorge Botelho (PS): — … e a tempo de que, ainda nas próximas eleições autárquicas deste ano, o novo mapa autárquico de freguesias seja uma realidade e as novas freguesias, agora desagregadas, possam

ser sujeitas a voto por parte das populações. Nada mais simples, nada mais claro.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em todo este processo de desagregação de freguesias pelo regime

simplificado que agora termina, a posição do Partido Socialista foi sempre ponderada e fundamentada, quer seja

na análise dos processos quer seja na determinação de que este processo fosse concluído, por parte da

Assembleia da República, a tempo de que as novas freguesias já fossem a votos nas próximas eleições

autárquicas.

Neste momento, recordamos a expressiva votação favorável que o diploma agora em reanálise obteve no

passado dia 17 de janeiro, tendo o mesmo sido aprovado por uma larga maioria dos Deputados em

representação dos respetivos grupos parlamentares e partidos políticos.

O voto favorável do Partido Socialista pretendeu então — tal como agora, pela confirmação do diploma —

fazer letra viva da possibilidade aberta de se poder novamente desagregar freguesias e assim fazer cumprir a

vontade da população, formal e legalmente expressa através dos órgãos representativos das assembleias de

freguesia e das assembleias municipais, e corrigir o mapa autárquico estabelecido a partir de 2013. Na altura,

sendo o Governo de então liderado pelo CDS e pelo PSD, 1168 freguesias até aí existentes foram agregadas,

dando origem a um novo e reduzido mapa de freguesias feito a partir de Lisboa e sem ouvir as populações.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista saúda todas as mulheres e homens — alguns seguramente presentes ou novamente

presentes nesta sessão plenária da Assembleia da República — que confiam na democracia e na política

representativa e acreditam que a longa caminhada de procedimentos legais e deliberações necessárias para

aqui chegar, com uma votação final amplamente favorável e superado o veto presidencial pela confirmação do

diploma, tenha como resultado final a possibilidade de realização de eleições das novas freguesias agora criadas

nas próximas eleições autárquicas.

Reiteramos o nosso respeito pela vontade das populações, que, de forma expressiva, democrática e de

crença na política, estiveram presentes, empenharam-se pelas causas das suas freguesias e mostraram aos

Deputados, na última sessão de 17 de janeiro, neste Parlamento, pela sua forte presença, que a política e as

suas decisões fazem a diferença na vida das pessoas.

Aplausos do PS.

Hoje é mesmo dia para se fazer a diferença, confirmando o diploma das freguesias. É o que iremos fazer!

Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista agradece a todos os que de alguma forma se envolveram neste

processo para alcançar uma lei de freguesias e a possibilidade de corrigir o mapa das freguesias de 2013.

O Partido Socialista tem estado presente, desde sempre, na construção e na consolidação das nossas

autarquias, na afirmação do poder local democrático e na defesa das freguesias e dos municípios.

Foi um trabalho complexo, mas objetivo, sem ceder a populismos de esquerda ou de direita ou a faltas de

rigor na análise. Tudo feito dentro dos limites legais para cumprir a vontade das populações.

Saudamos, porque o devemos fazer, especialmente a ANAFRE, aqui representada, pelo seu empenho total

neste processo e pela posição pública que tomou já depois de o veto do Sr. Presidente da República ter sido

conhecido.

Saudamo-los também por isso!