7 DE MARÇO DE 2025

7

Aplausos do PS.

O Partido Socialista mantém-se onde sempre esteve: ao lado das populações, a cumprir compromissos.

Hoje é o dia em que a porta se abre. Hoje é o dia em que a esperança se transformará em realidade. Hoje é

o dia em que se confirma a vontade das populações neste Parlamento. Hoje é um bom dia para o poder local.

Aplausos do PS e do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia, do PCP, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo a delegação da ANAFRE e os representantes de inúmeras freguesias e de movimentos populares presentes nas galerias.

Cá estamos, para confirmar o decreto da Assembleia da República de desagregação de três centenas de

freguesias, apesar do veto, mas também por causa do veto do Presidente da República.

Protestos da Deputada da IL Patrícia Gilvaz.

Justamente no dia do 104.º aniversário da sua fundação, a 6 de março de 1921, o PCP cá está, firme como

sempre, não só na defesa dos trabalhadores e fiel à sua natureza de classe, mas também na defesa dos direitos

e dos interesses das populações.

O poder local democrático — de que as freguesias são expressão muito viva e muito rica — é uma conquista

irrevogável da Revolução de Abril, e o melhor modo de a honrar é respeitar a vontade das populações e dos

órgãos que legitimamente as representam.

Por isso, o PCP cá está, não obstante o veto, mas também por causa do veto do Presidente da República,

reafirmando o seu compromisso com todas as freguesias que desejam ser repostas e que assim o decidiram.

Tal como temos afirmado, são legítimos todos os processos preparados e aprovados nas assembleias de

freguesia e nas assembleias municipais e encaminhados para a Assembleia da República.

Esta interpretação sobre a vontade das populações sempre foi clara, e o nosso partido, profundamente

identificado com as aspirações populares, nunca deixou de a defender, especialmente durante a apreciação dos

processos extraordinários de desagregação das freguesias roubadas em 2013, não obstante os obstáculos e as

dificuldades colocados pelo PS e pelo PSD.

Cá estamos de cara levantada e com orgulho do dever cumprido em relação a todas as freguesias a

desagregar, consagradas no projeto de lei que subscrevemos e que foi aprovado a 17 de janeiro, mas com igual

orgulho nas 50 propostas de aditamento que o PCP apresentou e que a Iniciativa Liberal, o PSD, o CDS, o

Chega e o Partido Socialista boicotaram.

Pela parte do PCP, não alinhamos em meras proclamações.

O Sr. Luís Paulo Fernandes (CH): — Nós é que não alinhamos!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — O PCP nunca hesitou em estar ao lado das populações. Por isso, o PCP apontou imediatamente a necessidade de ultrapassar o veto presidencial e denunciou a

atitude de desprezo do Presidente da República pelas populações e pelos seus órgãos legítimos.

Não há, na missiva de devolução do decreto à Assembleia da República, um único argumento aceitável para

travar a reposição que há muito se impunha e que só não aconteceu há mais tempo graças aos entraves e

dificuldades postos pelo PSD e pelo PS.

Srs. Deputados, hoje é o dia derradeiro para uma causa justa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Luís Paulo Fernandes (CH): — Transparência!