7 DE MARÇO DE 2025

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O Sr. José Barreira Soares (CH): — Será realista pensar que esta alteração profunda pode ser implementada sem gerar o caos administrativo?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!

O Sr. José Barreira Soares (CH): — O risco de conflitos patrimoniais, financeiros e operacionais entre as freguesias agora desagregadas é mais que evidente.

Aqui chegados, e perante a conjuntura política nacional, todos sabemos que não devemos alimentar falsas

expectativas, porque, se cair o Governo, o ato é nulo.

O Sr. Luís Paulo Fernandes (CH): — Muito bem!

Vozes do PSD: — Hã?!

O Sr. José Barreira Soares (CH): — Mais: a experiência passada demonstra que mudanças desta dimensão, feitas tão perto de um ato eleitoral, criam problemas de difícil resolução.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — O que é isto?!

O Sr. José Barreira Soares (CH): — E não estamos apenas a discutir um princípio ou uma questão de legitimidade política; estamos perante um verdadeiro desafio de governabilidade e de responsabilidade

institucional.

Se esta proposta não passou no crivo do mais alto magistrado da Nação, será sensato insistir nela?

Não podemos esquecer-nos de que, contrariamente ao que o PSD disse, houve dúvidas e reparos do Sr.

Presidente da República. A mim parece-me pouco sensato. Mais: parece-me irresponsável.

Não enganem as pessoas, não enganem os portugueses, não enganem os fregueses.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. José Barreira Soares (CH): — Respeitamos muito as freguesias, mas temos de ser responsáveis.

Aplausos do CH.

Protestos da Deputada do PSD Olga Freire.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Leitão, que dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em janeiro já havia poucas condições políticas para a desagregação de mais freguesias. Em março, em plena crise política e após um veto

presidencial, insistir neste processo é irresponsável. Criar mais freguesias significa aumentar o Estado à custa

de todos para beneficiar uns poucos.

No Plenário que aprovou a criação das novas mais de 300 freguesias, a Iniciativa Liberal esteve sozinha do

lado certo da história e das políticas públicas, alertando que não é esta a reforma do poder local de que o País

necessita, e vai estar novamente do lado certo quando votar contra a confirmação do decreto, após o veto do

Presidente da República.

O que está em causa neste debate não é apenas um conjunto de freguesias que se desagregam. O que está

verdadeiramente em causa é a capacidade de as autarquias locais, municípios e freguesias, responderem

eficazmente às necessidades das populações.

O verdadeiro problema do poder local não é a falta de freguesias, mas, sim, a falta de escala e de recursos

para uma descentralização eficiente. Ora, este diploma não resolve esta questão. Pelo contrário, sem uma visão

estratégica, fragmenta ainda mais o território, agravando o desperdício de recursos públicos.