7 DE MARÇO DE 2025

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Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pinheiro (PS): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, cumprimentar os peticionários e saudar esta iniciativa que sublinha uma preocupação essencial, a defesa dos

professores e das suas condições de trabalho.

Os professores são o pilar fundamental da escola, e garantir boas condições de trabalho é uma questão de

justiça e uma premissa essencial para assegurar a qualidade do ensino. Esta petição refere práticas de

desrespeito pelos horários, de ultrapassagem do limite legal das 35 horas semanais e de alegada manipulação

das componentes letiva e não letiva.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista confia que as direções escolares fazem o possível para evitar

estas situações, e cabe aos responsáveis do Ministério da Educação garantir que estão asseguradas todas as

condições para que tal não ocorra.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Eduardo Pinheiro (PS): ⎯ A solução para este problema não passa necessariamente por mudanças legislativas, passa pelo compromisso político de garantir que a lei é cumprida e que estão reunidas as condições

para tal. Respeitar o trabalhador significa assegurar-lhe horários justos, uma carga de trabalho equilibrada e o

direito a conciliar a profissão com a vida familiar.

Os professores são dos profissionais que desempenham um papel social mais determinante na nossa

sociedade, pelo que devem ser tratados com um cuidado especial.

Dito isto, importa sublinhar que um dos maiores problemas do sistema educativo português, se não o maior,

é mesmo a falta de professores. Trata-se de um problema estrutural que urge ultrapassar, pois condiciona a

gestão das escolas e pode comprometer a qualidade do ensino.

Ora, se é preciso melhorar as condições de trabalho dos professores, nomeadamente no que diz respeito

aos seus horários, contribuindo também para tornar a própria profissão mais atrativa, é essencial garantir que

as soluções adotadas tenham em conta a realidade da escassez de professores, problema que agora o Partido

Social Democrata já compreende que não se resolve por decreto.

Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.

A valorização da carreira docente só pode ser bem-sucedida se acompanhada de uma estratégia clara para

atrair novos profissionais e que permita ultrapassar a escassez estrutural de docentes em muitas das nossas

escolas. É preciso atuar em ambas as frentes, é isso que se exige a quem governa e é por isso que nos

bateremos.

A complexidade, mas também a importância do sistema educativo, e da escola pública em particular, exigem

um processo contínuo de construção em que os professores desempenham um papel óbvio, nuclear.

Termino, por isso, reafirmando o compromisso do Partido Socialista com a valorização da carreira docente e

com o reforço da escola pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, agora passar para o ponto três, com a apreciação da Petição n.º 8/XVI/1.ª (FENPROF — Federação Nacional dos Professores) — Recuperação do tempo de serviço

congelado e ainda não contabilizado para efeitos de carreira, em conjunto com, na generalidade, o Projeto de

Lei n.º 6/XVI/1.ª (PCP) — Contabilização integral do tempo de serviço dos professores e educadores.

Para a apresentação e discussão deste projeto de lei, dou a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos, do Partido

Comunista Português, que dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP traz a debate uma iniciativa para resolver aquilo que o Governo não resolveu. Este Governo foi obrigado, pela luta dos professores, a

considerar o tempo de serviço e a sua contabilização para efeitos de progressão na carreira, mas houve um