I SÉRIE — NÚMERO 97

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conjunto de injustiças e um conjunto de professores que continuaram de fora, e é por isso que trazemos esta

iniciativa legislativa hoje a debate.

O que propomos é que, para os professores que já estejam aposentados ou que ainda agora estão no ativo

e não puderam recuperar, seja feita essa contabilização do tempo de serviço, e que se repercuta,

inclusivamente, no valor da sua pensão. Estamos a falar de uma medida que é da mais elementar justiça, porque

estamos a falar de professores que estiveram na escola, que desempenharam as suas funções e cujo tempo de

serviço não foi ainda contabilizado.

Todos nos recordamos deste processo, não só da luta determinante, por parte dos professores, e que

queremos aqui saudar, mas também dos vários volte-face relativamente a este processo: o Partido Socialista

nunca quis a contabilização integral do tempo de serviço; o PSD e o CDS, em 2019, à última hora, alteraram o

seu posicionamento e votaram contra a contabilização desse tempo de serviço.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Mas agora está resolvido!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Se isso não tivesse sido feito, a verdade é que hoje este problema já estaria resolvido.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Mas já está!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A diferença é essa, Sr. Deputado, hoje este problema já estaria resolvido.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Já está!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É esta a questão que consideramos que é importante, depois de todos estes anos de luta, de grande combatividade e de grande coragem. É que, quando falamos da valorização da carreira

docente, quando falamos da atratividade da carreira para os jovens, para que optem também por ela, são

aspetos como este que fazem a diferença. E a verdade é que ao longo de anos, de mais de uma década, houve

uma consecutiva desvalorização dos professores.

Aliás, todos nos recordamos do PSD e do CDS a convidar os professores a emigrar; e hoje somos

confrontados com uma realidade: a falta de professores.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Aumentar salários!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Há estudantes que não têm professores a todas as disciplinas, houve muitos professores que abandonaram o ensino e muitos jovens que, muito provavelmente, fizeram outras opções de

formação porque a carreira não foi valorizada.

Protestos do PSD.

De facto, esta é uma questão de justiça, como referi.

Trazemos aqui uma proposta que permite resolver problemas concretos que este Governo não teve vontade

de resolver.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Manuela Tender, do Chega, tem 2 minutos e 30 segundos para uma intervenção.

A Sr.ª Manuela Tender (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje duas iniciativas que incidem sobre a recuperação integral do tempo de serviço congelado e ainda não contabilizado para efeitos de

progressão na carreira docente — uma petição, cujo primeiro peticionário é a FENPROF, que reuniu quase

20 000 assinaturas, e um projeto de lei do PCP.