7 DE MARÇO DE 2025

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A nossa primeira palavra é, naturalmente, de saudação para os peticionários e para todos os docentes que

não desistiram desta luta justa que pretendia ver refletido na progressão da carreira todo o período de trabalho

efetivo nas escolas. Foram estas vozes inconformadas que, através de inúmeros protestos e greves,

sensibilizaram a opinião pública e os partidos políticos para a justiça desta reivindicação.

É verdade que já se conseguiu um acordo entre o Governo e algumas organizações sindicais representativas

da classe docente, que prevê a recuperação faseada do tempo de serviço congelado, o que o Chega sempre

defendeu e inscreveu como compromisso eleitoral. Por isso, congratulamo-nos com o acordo alcançado.

Mas importa hoje avaliar o efetivo cumprimento da reivindicação docente. No acordo alcançado entre o

Governo e os sindicatos, ficaram excluídos inúmeros docentes que estão no 10.º escalão, e os que estão nos

8.º e 9.º não vão conseguir recuperar integralmente este tempo de serviço, não estando prevista também

qualquer compensação no valor das pensões.

O Grupo Parlamentar do Chega apresentou, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do

Estado, uma proposta que visava, justamente, a recuperação do tempo de serviço para estes docentes, mas

que o PSD chumbou, mantendo esta injustiça.

O Chega defendeu, desde a sua fundação, a recuperação integral do tempo de serviço congelado, bem como

o fim do injusto sistema de quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, que visa apenas dificultar o acesso ao topo

da carreira.

Esta petição não é inoportuna, como refere o parecer do Ministério; enquanto subsistir uma injustiça, toda a

luta é oportuna. E o Chega continuará a lutar ao lado dos professores.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Enquanto aguardo pela próxima inscrição, dou a conhecer à Câmara que estão a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 145 alunos e professores do agrupamento de escolas Dr. Manuel Laranjeira,

de Espinho; um grupo de 60 alunos e professores do agrupamento de escolas Carmen Miranda, de Marco de

Canaveses; um grupo de 30 cidadãos da Associação Académica da Guarda; um grupo de 54 alunos e

professores da Escola D. Maria II, de Braga; um grupo de 50 cidadãos do distrito de Viseu; um grupo de 60

alunos e professores da Escola Secundária de Vila Verde; um grupo de 17 presidentes das juntas de freguesia

do concelho de Portel; um grupo de 14 cidadãos de Estarreja; um grupo de cidadãos das freguesias de Pigeiros,

Guisande, Gião e Vale.

Podemos saudá-los, como habitualmente.

Aplausos gerais.

E agora, Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, tem a palavra para uma intervenção, dispondo de 2

minutos. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caras Cidadãs e Cidadãos nas galerias: Há pouco falei do tempo, do tempo necessário para o dia a dia na educação; agora falamos novamente

do tempo, mas do tempo de carreira.

A recuperação do tempo de serviço foi uma luta de milhares e milhares de professores nos últimos anos e

tornou-se um símbolo da desconsideração à qual a classe docente foi sujeita nos últimos anos.

Esta desconsideração não é apenas injusta para os professores e para as professoras, é injusta e muito

perigosa para o País. Que profissão é que deveria ser mais apetecível, mais prestigiante, mais recompensadora

do que ser professor? É que, e já aqui o disse, a educação é dos melhores investimentos que o País pode e

deve fazer. E são as pessoas — professores, professoras, técnicos de ação educativa, toda a comunidade

escolar — que fazem a escola e que são os seus alicerces.

O tempo de serviço está agora finalmente a ser recuperado, depois de anos e anos de luta dos professores.

Ainda subsistem algumas situações de injustiça a ser corrigidas, como as que o PCP aqui nos traz e outras de

que falaremos daqui a pouco. Mas esta recuperação é condicionada pelas 50 horas de formação anual extra,

quando os professores, na verdade, já fazem uma formação de forma regular. Estas 50 horas sobrecarregam

os professores, que já estão demasiado sobrecarregados.