I SÉRIE — NÚMERO 97

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Pausa.

Dou então a palavra à Sr.ª Deputada Palmira Maciel, do Partido Socialista, para uma intervenção. Tem 3

minutos. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a FENPROF — Federação Nacional dos Professores — e todos os 18 840

subscritores da petição em apreço, «Recuperação do tempo de serviço congelado e ainda não contabilizado

para efeitos de carreira». Saúdo, da mesma forma, o Partido Comunista Português pela entrega de um projeto

de lei sobre o mesmo assunto.

Sr.as e Srs. Deputados, entre 2016 e 2024, nos Governos liderados pelo PS, encetou-se um caminho de

valorização da Administração Pública, sempre com a preocupação da equidade, portanto, do tratamento

equitativo e transversal às diversas carreiras da Administração Pública.

Protestos da Deputada do CH Manuela Tender.

Traçou-se um caminho que procurou equilibrar a reposição da justiça com o tratamento equitativo das

diferentes carreiras face aos recursos disponíveis.

A valorização da carreira do pessoal docente e o descongelamento do tempo de serviço foram sempre, para

o Partido Socialista, essenciais para valorizar os professores e garantir a qualidade da educação em Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Manuela Tender (CH): — Mentira! Como é que isto é possível?!

A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Por isso, esta é uma questão com necessidade de resolução que teve o seu início através do Decreto-Lei n.º 65/2019, possibilitando o primeiro descongelamento de carreiras em 2 anos, 9

meses e 18 dias dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que tinham sido congelados pela altura do anterior Governo do

PSD.

Mas não só. No último Governo do Partido Socialista foram dados passos importantes para a valorização da

carreira dos professores, com uma centralidade atribuída ao combate da precariedade e à fixação de

professores, com a passagem de 10 quadros de zona pedagógica para 63, reduzindo muito significativamente

as áreas de deslocação dos professores; a criação de um instrumento de vinculação dinâmica que, acrescendo

às vinculações extraordinárias dos anos anteriores e à redução de cinco para três anos da aplicação da norma-

travão, permitiu a vinculação de cerca de 29 000 professores; a abertura de um concurso com 21 000 vagas em

quadros das escolas, permitindo dar estabilidade aos professores, reduzindo o número de contratados e fixando

preferencialmente os professores em escolas e não em zonas pedagógicas. Entre outros, refiro também a

criação de um acelerador de carreiras, com isenção de vaga para todos os professores que sofreram o período

de congelamento, e recuperação do tempo em que aguardaram vaga, com um instrumento legal igual para os

restantes trabalhadores da Administração Pública que trabalham nas escolas.

Sr.as e Srs. Deputados, ao combater a precariedade, ao estabilizar a colocação de professores, o Governo

do Partido Socialista deixou condições para atrair mais jovens para a profissão docente e para dar o passo que

foi dado através do acordo entre a tutela e as estruturas sindicais…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo. Sr.ª Deputada Germana Rocha, do PSD, tem a palavra para uma intervenção, dispondo de 3 minutos. Faça

favor, Sr.ª Deputada.