7 DE MARÇO DE 2025

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A Sr.ª Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por cumprimentar os signatários desta petição, que tem como objeto a recuperação do tempo de serviço congelado

na carreira da classe docente.

Apesar de a petição em debate estar desatualizada, dado ter sido submetida em data anterior ao acordo

histórico alcançado pelo Governo com a maioria das suas estruturas representativas, sem que o PS o tenha

conseguido fazer em mais de oito anos de governação, consideramos a petição um instrumento relevante para

o debate.

Este acordo histórico com os professores apenas foi possível graças ao diálogo, porque é dessa forma que

estas matérias devem ser discutidas, negociadas e resolvidas, sempre na base da boa-fé, compromisso e

sentido de responsabilidade, permitindo assim o regresso à normalidade do desenvolvimento da atividade

escolar e à imperiosa valorização da classe docente, através da recuperação do tempo de serviço por parte de

milhares de professores, prevendo-se ainda para breve a revisão do estatuto da carreira docente e dos

respetivos índices remuneratórios.

A recuperação do tempo de serviço representa um esforço orçamental muito significativo, prevendo-se que,

quando este processo estiver concluído em 2027, 90 % dos docentes sejam colocados nos escalões mais

elevados da carreira.

O diploma, para além de criar condições para a atualização remuneratória dos professores, devolveu às

escolas a tranquilidade necessária para se focarem na sua principal missão, que é ensinar e responder às

legítimas expectativas da comunidade educativa, numa realidade que é evolutiva e acompanhada pelo Governo,

face a eventuais injustiças e ajustamentos que seja possível efetuar na concretização do que vem sendo

acordado com os sindicatos, como foi o caso recente da mobilidade por doença.

No combate à grave falta de professores, decidiu ainda o Governo permitir a criação de mais vagas e a

possibilidade de financiamento para o ingresso nos cursos de educação básica, como forma de atrair mais

jovens, de que tanto o País precisa, para a docência. Naturalmente, confiamos no Governo para dar continuidade

a este processo de valorização da classe docente, em que cerca de 1000 professores já regressaram à carreira

e mais de 1000, já aposentados, permaneceram na escola.

O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Germana Rocha (PSD): — O País só terá futuro com professores e educadores motivados, alunos integrados, com um ensino de qualidade, mas também com contas públicas sustentáveis. A valorização dos

professores é e será sempre uma prioridade para este Governo, em quem confiamos. Censurar é fácil, fazer é

que é mais difícil.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos excluir do debate quem acha que os interesses dos alunos são contrários aos interesses dos professores na escola pública. Vamos excluir

do debate quem acha que dar direitos aos professores é, de alguma forma, prejudicial para os alunos. Vamos

excluir do debate quem acha que não foi a falta de investimento público no rejuvenescimento da classe docente

que causou muitos dos problemas que nós temos hoje dentro das escolas, com a falta de renovação geracional

dos professores.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Excluem do debate quem tem opiniões diferentes!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Vamos usar estes poucos minutos para fazer um exercício de memória. Regressemos a 2019, quando as capas dos jornais diziam: «Professores – PS, PSD e CDS chumbam a

recuperação dos nove anos».