7 DE MARÇO DE 2025

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que se verificavam em concursos pelos professores que vinculavam. Criou-se a possibilidade de rentabilização

de docentes sem componente letiva, que passa pela possibilidade de gestão a nível local, através do concelho

de quadro de zona pedagógica.

Para além deste regime, reconheceu-se as especificidades do ensino artístico, aprovando-se um regime

específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico, com o intuito de combater a precariedade

destes profissionais.

Dada a complexidade dos processos concursais, que acomodam uma diversidade de situações, dificilmente

respondem às necessidades de todos os docentes, pelo que é importante acompanhar a evolução do sistema

educativo e da legislação vigente, corrigindo as distorções ou injustiças que possam ter sido suscitadas.

Este ano, o PS pediu, por exemplo, a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, porque considera

justa a atribuição do subsídio de deslocação a todos os professores deslocados, sem discriminação, baseada

na classificação da escola onde trabalham. Ao contrário do Governo, o PS quer corrigir distorções no sistema,

quando reconhece que existem, para evitar injustiças.

Obrigada, professores e professoras do meu País!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Passamos ao quinto ponto da ordem de trabalhos, com a discussão das Petições n.os 6/XVI/1.ª (FENPROF – Federação Nacional dos Professores) — Por um regime específico de

aposentação justo e adequado às especificidades da profissão docente, e 105/XVI/1.ª (José Joaquim Pereira da

Silva e outros) — Pela equidade no reposicionamento docente e correção de ultrapassagens.

Com estas petições serão discutidos os Projetos de Resolução n.os 316/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao

Governo que reponha a justiça e equidade na carreira docente, 578/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo

que reveja os critérios de reposicionamento na carreira docente de forma a garantir a correção das

ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos

professores, independentemente da data de ingresso, 588/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que garanta

o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas

circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, 711/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao

Governo que reponha a justiça na carreira dos técnicos superiores do Ministério da Educação, Ciência e

Inovação, 733/XVI/1.ª (PSD, CDS-PP) — Recomenda ao Governo a correção de injustiças na carreira docente,

738/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao

posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado,

740/XVI/1.ª (BE) — Justiça para os docentes da escola pública, 741/XVI/1.ª (PCP) — Valorização das longas

carreiras contributivas e aplicação de um regime de aposentação específico para professores e educadores e

748/XVI/1.ª (L) — Pelo fim das desigualdades na contagem do tempo de serviço dos professores.

Para uma primeira intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Aguiar, do Chega.

A Sr.ª Maria José Aguiar (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha primeira palavra vai para os professores e colegas que tiveram a coragem, a 6 de setembro do ano passado, de participar no que parecia

ser uma tímida manifestação em frente ao Ministério da Educação sobre a falta de justiça e equidade na carreira

dos professores, transformando-a, hoje, num grande movimento, num movimento imparável, pautando-se pela

transparência, pela dignidade, pelo respeito e — sim! — pela equidade, nesta que é a carreira de todas as

demais carreiras.

Aplausos do CH.

Uma classe martirizada, desrespeitada, aviltada, mas que nunca, nunca baixou os braços nem desistiu dos

que mais importam: os nossos alunos.

O Sr. Pedro Pinto (CH):— Muito bem!