7 DE MARÇO DE 2025

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Aplausos do PS, do BE, do PCP, do L, do PAN e de Deputados do PSD e do CDS-PP.

Aplausos do público nas galerias.

Afinal de contas, a exceção confirma a regra.

O decreto foi aprovado.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pede a palavra. Faça favor.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para requerer, caso exista, a dispensa do período de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Não havendo oposição de nenhuma bancada, o requerimento está aprovado.

Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 787/XVI/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente

da República à Eslovénia.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do

CDS-PP e do PAN e a abstenção do CH.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 788/XVI/1.ª (PAR) — Alargamento da suspensão do prazo de

funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

Miguel Arruda.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 789/XVI/1.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento

da Comissão Parlamentar de Inquérito – Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos

Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o

Medicamento Zolgensma.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

Miguel Arruda.

Temos agora para votar um requerimento, apresentado pelo PSD, de dispensa do prazo para apresentação

de reclamações contra inexatidões relativamente à Proposta de Lei n.º 47/XVI/1.ª (GOV) — Aprova o novo

Estatuto da Carreira Diplomática.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

Miguel Arruda.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, gostaria de invocar escusa nesta votação, por eventual conflito de interesses.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Está registado, Sr. Deputado. Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 401/XVI/1.ª (CH) — Pela redução progressiva da

componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.