I SÉRIE — NÚMERO 97

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É de conhecimento que a atual tutela da Educação assinou um protocolo com a maioria das estruturas

sindicais para a revisão integral do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos

Ensinos Básico e Secundário. Aliás, este trabalho já começou a produzir frutos, com a alteração ao regime de

mobilidade por doença, alteração tão esperada e tão bem recebida pelos vários stakeholders.

Ademais, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma iniciativa para que estas injustiças possam ser

resolvidas em sede própria, no âmbito da negociação supra.

O Grupo Parlamentar do PSD considera que deverá ser na sede desta revisão, com a negociação entre as

várias partes interessadas, que se deverão analisar as alterações propostas, pelo que o «efeito imediato»

solicitado pelo proponente tornar-se-ia infrutífero e, eventualmente, gerador de mais injustiças.

As/Os Deputadas/os do PSD, Ana Gabriela Cabilhas — Inês Barroso — Pedro Alves.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 738/XVI/1.ª:

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata votou contra, na generalidade, o Projeto de Resolução

n.º 738/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao

posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado,

sobretudo por discordar da metodologia proposta pelo proponente.

É de conhecimento que a atual tutela da Educação assinou um protocolo com a maioria das estruturas

sindicais para a revisão integral do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos

Ensinos Básico e Secundário. Aliás, este trabalho já começou a produzir frutos, com a alteração ao regime de

mobilidade por doença, alteração tão esperada e tão bem recebida pelos vários stakeholders.

Ademais, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma iniciativa para que estas injustiças possam ser

resolvidas em sede própria, no âmbito da negociação supra.

O Grupo Parlamentar do PSD considera que deverá ser na sede desta revisão, com a negociação entre as

várias partes interessadas, que se deverão analisar as alterações propostas, pelo que a iniciativa tornar-se-ia

infrutífera.

As/Os Deputadas/os do PSD, Ana Gabriela Cabilhas — Inês Barroso — Pedro Alves.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 315/XVI/1.ª:

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata votou contra, na generalidade, o Projeto de Resolução

n.º 315/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o incremento de formação adequada aos técnicos auxiliares

não docentes no ensino escolar,sobretudo por considerar que a iniciativa é extemporânea

O Governo já explanou que prevê rever a Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, que regulamenta os

critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não

docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, para analisar a forma de dignificação da

carreira dos assistentes técnicos e dos assistentes operacionais que prestam serviço em agrupamentos de

escolas ou em escolas não agrupadas.

Acresce ainda que o Governo já encetou conversações com a Associação Nacional de Municípios

Portugueses, no sentido de se assegurar formação e de se valorizar os assistentes operacionais a exercer

funções na educação.

Em conformidade, a revisão passará não só pelo ponto de vista técnico, como também pelo ponto de vista

pedagógico, nomeadamente na análise dos conteúdos funcionais com especificidades que justifiquem

densificação e/ou especialização.

As/Os Deputadas/os do PSD, Ana Gabriela Cabilhas — Inês Barroso — Pedro Alves.