I SÉRIE — NÚMERO 101

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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sempre se manifestou contrário aos tratados europeus que

instituem regras orçamentais que contraem e limitam o investimento público. Essa austeridade orçamental é a

causa do declínio das condições de vida das populações na União Europeia, da falta de capacidade de resposta

dos serviços públicos, da degradação da infraestrutura e da incapacidade produtiva. Essas regras são também

uma das causas pela deterioração da confiança na democracia e pelo ascenso de políticas e políticos do

ressentimento fascista.

Essa contração do investimento público foi o grande problema da União Europeia e que a deixa incapaz

agora de responder aos desafios que se colocam, nomeadamente na paz e mesmo na produção militar.

A proposta do Grupo Parlamentar do Livre mantém as regras orçamentais de contração do investimento

público em todas as áreas essenciais à vida humana ao mesmo tempo que cria uma via verde excecional para

a despesa militar, a única a ficar sem regras orçamentais. A proposta em causa constitui a criação de uma

economia de guerra, mantendo o atual sacrifício dos salários e serviços públicos nos Estados-Membros.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda defende a cooperação ativa para a paz, assim como a

cooperação militar e de defesa entre Estados-Membros da União Europeia. Mas em momento algum pode

aceitar as regras orçamentais restritivas que pioram a vida dos cidadãos e cidadãs europeias.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo — Isabel Pires — Joana Mortágua

— Mariana Mortágua — Marisa Matias.

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Relativa ao Projeto de Lei n.º 503/XVI/1.ª:

O PCP votou favoravelmente a proposta de elevação da vila de Mogadouro à categoria de cidade,

respeitando a vontade dos órgãos do poder local democrático, contudo não pode deixar de denunciar que esta

elevação não resolve, por si só, os graves problemas que Mogadouro, tal como outras regiões do interior do

País, enfrentam. A falta de serviços públicos, um Serviço Nacional de Saúde desadequado à realidade deste

concelho, transportes insuficientes para uma efetiva mobilidade dos mogadourenses. O progressivo

despovoamento de Mogadouro, da sede de concelho e das áreas rurais, só poderá ser revertido com uma outra

política, uma política bem diferente daquela que tem sido defendida e aplicada pelos promotores desta proposta.

O Deputado do PCP, Alfredo Maia.

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Nota: A declaração de voto anunciada pela Deputado do L Isabel Mendes Lopes não foi entregue no prazo

previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.