I SÉRIE — NÚMERO 102

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O Sr. Hugo Soares (PSD): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. Tem 1 minuto.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, a minha interpelação tem precisamente a ver com a discussão

que estamos a ter sobre o recurso apresentado pelo PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, percebeu-se que as várias bancadas têm interpretações diferentes

do Regimento. Têm, sobretudo, interpretações diferentes caso a caso, dependendo de as matérias terem menor

ou maior interesse para cada uma das bancadas, do ponto de vista substantivo.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Não!

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Não é assim que deve ser o pressuposto da discussão que estamos a fazer.

O pressuposto da discussão que estamos a fazer não deve ser face à matéria substantiva e à importância que

tem para as pessoas, que acredito que tenha muita. A questão é do ponto de vista do cumprimento regimental.

Foi bem dito que houve várias ocasiões em que se fez as três votações em Plenário,…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — De iniciativas do Governo!

O Sr. Hugo Soares (PSD): — … com, como todos disseram, a circunstância de todo o Plenário ter dado, por

unanimidade, o seu consentimento, que é isso que as regras preveem.

Das duas, uma: ou as regras servem para guardar a forma — e bem — ou não servem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marina Gonçalves, também para uma interpelação à

Mesa, por 1 minuto.

Depois, consideraria encerrado este ponto.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, é só porque tenho a lamentar que se faça um debate sobre

uma coisa importante, regimental, formal, de apreciação de propostas, com este tipo de interpretação política.

Não está em causa o querermos ou não votar determinados dossiês. Os Srs. Deputados estão muito

interessados já em fazer campanha aqui, mas, na verdade, isto é sério, rigoroso e responsável — é um exercício

que estamos todos a fazer.

Nós percebemos; também achamos que a forma como estes guiões foram preparados — não pela DAPLEN,

mas pelos grupos parlamentares que requereram as avocações e que, portanto, fizeram acelerar o processo —

não é o melhor procedimento, mas por isso é que houve uma Conferência de Líderes, e o que se definiu é que

se podia fazer as avocações.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Por isso, aquilo que estamos a discutir é a vontade ou não de manter essa

interpretação que todos os partidos fizeram na Conferência de Líderes. É essa a questão que está em cima da

mesa.

Nós faremos com responsabilidade a avaliação de cada uma das situações e da complexidade dos dossiês.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.