15 DE MARÇO DE 2025

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — É que o PAN não recebeu os recursos escritos — já confirmei com o

meu gabinete.

Acho que, no mínimo, deveriam ter sido distribuídos por todos os partidos, até para que todas as forças

políticas possam conhecer o teor do recurso escrito apresentado pelo PSD.

O Sr. Presidente: — Não há recursos escritos; foi um recurso à Mesa.

Ou seja, a Mesa admitiu as avocações, fez uma interpretação do Regimento e daí foi construído o guião. O

Grupo Parlamentar do PSD quer interpor um recurso sobre a decisão da Mesa e eu dei 2 minutos para cada

grupo parlamentar se pronunciar sobre isso.

Portanto, o ponto de situação que temos agora é este: admitindo o respetivo recurso da decisão da Mesa,

colocá-lo à votação, e o Plenário é soberano de manter a posição da Mesa ou de deferir o recurso apresentado

pelo Grupo Parlamentar do PSD. Parece-me que é claro, independentemente das razões que possam ter

conduzido a cada uma das respetivas posições.

A interpretação da Mesa também foi transmitida. Eu vou-me abster, mas poderei distribuir, depois, o

fundamento da Mesa relativamente à bondade de ter admitido as avocações. Dado o tempo, fica só a parte

dispositiva; a parte do argumentário será distribuída a todos os grupos parlamentares.

O Sr. Deputado Hugo Carneiro pediu a palavra. Para que efeito?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, é só para uma interpelação à Mesa, de 10 segundos e não

é mais do que isso.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — É só para esclarecer à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real que nós, ainda no

decurso do dia de ontem, enviámos à Mesa a nossa fundamentação, que não era um recurso em si, era um

alerta para esta questão. O recurso, propriamente dito, foi apresentado hoje, como o Sr. Presidente acabou de

dizer.

Queria dizer também à Sr.ª Deputada Marina Gonçalves que, na Conferência de Líderes, o consentimento

que foi dado para avocações é relativo àquilo que normalmente já está concluído na especialidade, e não são

estes os casos.

O Sr. Presidente: — Portanto, o que está em causa…

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Se está concluída a especialidade, não é preciso avocar!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Francamente!

O Sr. Presidente: — Vou só colocar… A razão do recurso e a fundamentação são iguais para os dois

requerimentos. Portanto, se achassem bem, fazíamos a votação considerando os dois requerimentos. Certo?

Pausa.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Tem de ser em separado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Querem em separado?

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Isso!

O Sr. Presidente: — Pronto, então será em separado.

Vamos votar o primeiro recurso da decisão da Mesa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.