I SÉRIE — NÚMERO 102

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Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e os

votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP.

Portanto, mantém-se a posição da Mesa.

Vou pôr agora à votação o segundo recurso da decisão da Mesa, apresentado pelo Grupo Parlamentar

do PSD.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN

e os votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Portanto, iremos proceder às respetivas votações, em função do guião que aqui temos presente.

O Sr. Deputado António Mendonça Mendes estava a pedir a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que não me registei,

e para pedir esse favor. Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Parece que há mais Srs. Deputados que não se registaram, e passo a anunciar: Lia

Ferreira e António Mendonça Mendes, do Partido Socialista; Rita Matias, do Chega; e Martim Syder, Regina

Bastos e Carlos Reis, do PSD.

Pausa.

Ora vamos lá, senão nunca mais começamos. São muitas folhas, todas — esperemos — bem organizadas,

e pedia a colaboração de todos os grupos parlamentares para podermos acompanhar este maço de votações

que temos de fazer.

Temos, então, para votação, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 535/XVI/1.ª (PS) — Altera o regime jurídico

das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS e do CH, os votos contra do PSD, do PCP e

do CDS-PP e as abstenções da IL, do BE, do L e do PAN.

Este projeto de lei baixa a 8.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 564/XVI/1.ª (PCP) — Revoga o regime

fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (terceira

alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino

superior).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos

a favor do BE, do PCP e do L e a abstenção do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 565/XVI/1.ª (IL) — Altera o regime jurídico das instituições

de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP, os votos a

favor do CH e da IL e as abstenções do PS, do L e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 566/XVI/1.ª (L) — Garante maior

representatividade e voz aos estudantes, investigadores, bolseiros e trabalhadores no ensino superior.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do PCP e do CDS-PP, o voto a favor

do L e as abstenções do PS, da IL, do BE e do PAN.