Debates Parlamentares - Diário 102, p. 13 (2025-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2025

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 572/XVI/1.ª (CH) — Altera o regime jurídico das

instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.

Quem vota contra?

Pausa.

O CDS, o PSD, o PCP e o Bloco de Esquerda.

Quem se abstém?

Pausa.

A Iniciativa Liberal, o PAN, o PS e o Livre.

É rejeitado, com os votos contra do PCP, do CDS, do PSD e do Bloco de Esquerda, as abstenções da IL, do

PAN, do PS e do Livre… e a Sr.ª Deputada Andreia Neto pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr. Presidente, era para anunciar uma declaração de voto em relação à

votação deste projeto de lei e dos anteriores relativos ao ensino superior.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, peço só aos Srs. Deputados que esperem que eu faça a proclamação,

porque senão é difícil.

O Sr. Deputado Pedro Pinto pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para fazer uma alteração num sentido de voto, porque houve

um engano no guião. No Projeto de Lei n.º 535/XVI/1.ª, o nosso sentido de voto é contra.

O Sr. Presidente: — No Projeto de Lei n.º 565/XVI/1.ª, é isso?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não, Sr. Presidente, no Projeto de Lei n.º 535/XVI/1.ª.

O Sr. Presidente: — É mais atrás ainda.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — É para chumbar o nosso!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É na primeira folha do guião.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — É o do PS, para chumbar!

O Sr. Presidente: — Vamos por partes. Em relação ao último que foi objeto de votação, que era…

Pausa.

O último votado foi o Projeto de Lei n.º 566/XVI/1.ª, do Livre. Certo?

Pausa.

O último votado foi o Projeto de Lei n.º 572/XVI/1.ª, do Chega.

O facto de estarem a pedir logo, sem eu ter proclamado o resultado, dá depois origem a isto.

Antes de atender ao Sr. Deputado Pedro Pinto, vou anunciar o resultado da votação, na generalidade, do

Projeto de Lei n.º 572/XVI/1.ª (CH) — Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à

quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que foi o último a ser objeto de votação.

15 DE MARÇO DE 2025 13 Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 572/XVI/1.ª (CH) — Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro. Quem vota contra? Pausa. O CDS, o PSD, o PCP e o Bloco de Esquerda. Quem se abstém? Pausa. A Iniciativa Liberal, o PAN, o PS e o Livre. É rejeitado, com os votos contra do PCP, do CDS, do PSD e do Bloco de Esquerda, as abstenções da IL, do PAN, do PS e do Livre… e a Sr.ª Deputada Andreia Neto pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr. Presidente, era para anunciar uma declaração de voto em relação à votação deste projeto de lei e dos anteriores relativos ao ensino superior. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, peço só aos Srs. Deputados que esperem que eu faça a proclamação, porque senão é difícil. O Sr. Deputado Pedro Pinto pede a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para fazer uma alteração num sentido de voto, porque houve um engano no guião. No Projeto de Lei n.º 535/XVI/1.ª, o nosso sentido de voto é contra. O Sr. Presidente: — No Projeto de Lei n.º 565/XVI/1.ª, é isso? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não, Sr. Presidente, no Projeto de Lei n.º 535/XVI/1.ª. O Sr. Presidente: — É mais atrás ainda. A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — É para chumbar o nosso! O Sr. Pedro Pinto (CH): — É na primeira folha do guião. A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — É o do PS, para chumbar! O Sr. Presidente: — Vamos por partes. Em relação ao último que foi objeto de votação, que era… Pausa. O último votado foi o Projeto de Lei n.º 566/XVI/1.ª, do Livre. Certo? Pausa. O último votado foi o Projeto de Lei n.º 572/XVI/1.ª, do Chega. O facto de estarem a pedir logo, sem eu ter proclamado o resultado, dá depois origem a isto. Antes de atender ao Sr. Deputado Pedro Pinto, vou anunciar o resultado da votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 572/XVI/1.ª (CH) — Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que foi o último a ser objeto de votação.

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