I SÉRIE — NÚMERO 102

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Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP, o voto a favor

do CH e as abstenções do PS, da IL, do L e do PAN.

Depois, o Sr. Deputado Pedro Pinto pediu para repristinarmos a primeira página do guião relativamente ao

Projeto de Lei n.º 535/XVI/1.ª, alterando o sentido de voto do Chega, que tinha sido a favor, para contra.

Pausa.

Então, em relação a este projeto de lei do Partido Socialista, ele passa a rejeitado, com os votos contra do

PSD, do Chega, do PCP, do CDS-PP e as abstenções da IL, do Bloco de Esquerda, do Livre e do PAN. Certo?

Podemos dar como consolidada esta situação.

Agora, vou pôr à votação o Projeto de Resolução n.º 822/XVI/1.ª (CH, PS, PSD, CDS-PP) — Recomenda ao

Governo a efetiva implementação de medidas de prevenção e proteção sísmica.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, do BE, do PCP, do L, do

CDS-PP e do PAN e a abstenção da IL.

Procedemos de seguida à votação do Projeto de Resolução n.º 261/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

que assegure a compatibilização da produção de energia renovável com a proteção do ambiente, a preservação

da biodiversidade e a qualidade de vida das populações.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do CH.

Temos agora para votar o Projeto de Resolução n.º 422/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

proceda à elaboração e apresentação à Assembleia da República de uma estratégia industrial verde, em

cumprimento da Lei de Bases do Clima.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do L e do PAN, o voto contra do CH

e as abstenções do PSD, da IL, do PCP e do CDS-PP.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 481/XVI/1.ª (PSD) — Reforço e aceleração da

implementação do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do L, do CDS-PP e

do PAN, o voto contra do BE e a abstenção do PCP.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 491/XVI/1.ª (PS) — Implementação do Plano de Ação para o

Biometano.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do PCP, do L e do PAN, o voto contra

do BE e as abstenções do PSD, do CH e do CDS-PP.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 495/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas para a proteção e conservação do lince-ibérico.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN

e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 518/XVI/1.ª (PS) — Recomenda a implementação

de um novo modelo de gestão da água – Visão Uma Só Água e execução dos Planos de Eficiência Hídrica.