I SÉRIE — NÚMERO 102

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Também teve uma vida profissional e pessoal preenchida. Tratou-se de um homem de raras qualidades e

eloquentes virtudes, que o conduziram a uma admiração profunda dos seus conterrâneos, ao reconhecimento

e gratidão de milhares a quem serviu, ajudou e apoiou.

Em suma, uma vida recheada de bem fazer e de fazer bem, um ser humano cumpridor, exemplar, dotado de

inúmeras qualidades, uma personalidade invulgar e rara, que soube utilizar a sua vida em proveito dos outros.

A Assembleia da República apresenta, assim, as mais sentidas condolências à sua família e amigos, pelo

falecimento de Armando Dias Alves.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

Miguel Arruda.

Passamos agora ao Projeto de Voto n.º 609/XVI/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PSD e por uma

Deputada do PS) — De pesar pelo falecimento de Miguel Macedo, que passo a ler:

«Morreu, no dia 13 de março, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva, aos 65 anos de idade.

Nascido em Braga, a 6 de maio de 1959, Miguel Macedo formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra,

onde exerceu funções associativas. Foi também um destacado dirigente da Juventude Social Democrata e,

posteriormente, do Partido Social Democrata.

Foi eleito Deputado à Assembleia da República em sete legislaturas, sempre pelo seu círculo eleitoral de

origem. Entre 1990 e 1991, exerceu funções como Secretário de Estado da Juventude do primeiro Governo de

maioria absoluta de Aníbal Cavaco Silva. Mais tarde, entre 2002 e 2005, integrou os Executivos de Durão

Barroso e de Pedro Santana Lopes, na qualidade de Secretário de Estado da Justiça.

Foi Secretário-Geral do PSD entre 2005 e 2007. Foi ainda líder do Grupo Parlamentar do PSD, no final da XI

Legislatura. Entre 2011 e 2014, desempenhou funções como Ministro da Administração Interna do Governo de

Pedro Passos Coelho.

Homem de convicções firmes e de reconhecida competência, Miguel Macedo deixou uma marca indelével

na governação e no Parlamento. Após a sua última passagem pelo Governo, dedicou-se à advocacia e tornou-se

comentador político, oferecendo à sociedade uma voz experiente, cordata e afável, empenhada no diálogo

democrático e na construção de pontes.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo pesar pelo seu falecimento. Aos

seus familiares, amigos e companheiros de partido, endereça sentidas condolências, na certeza de que o

exemplo de integridade, simplicidade e magnanimidade de Miguel Macedo perdurará na memória coletiva.»

Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acabei de ler.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

Miguel Arruda.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, informo a Câmara de que o Governo também se associa a estes dois projetos de voto de

pesar.

O Sr. Deputado Hugo Carneiro deseja usar da palavra. Faça favor.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de apresentar dois recursos

relativamente à admissão dos requerimentos de avocação.

São dois recursos, porque têm motivações diferentes. Um deles prende-se com o facto de terem sido aceites

requerimentos de avocação pelo Plenário da votação de iniciativas que nem sequer na generalidade foram

discutidas. Portanto, estaremos a violar as regras regimentais e constitucionais, ao permitir uma votação na

especialidade de algo que nem na generalidade foi discutido ou sequer votado.

O outro recurso prende-se com as demais iniciativas cuja votação também foi avocada, porque, no nosso

entendimento, nos termos dos artigos 150.º e 151.º do Regimento e também do artigo 168.º da Constituição,